Tendo sido admitido a cursar uma universidade nos Estados Unidos
da América (EUA), cuja apresentação deveria ocorrer em 05 (cinco)
dias, Lucas verificou que o seu passaporte brasileiro estava vencido e
entrou em contato com Bento, na cidade de Algarve, no Estado do
Paraná, o qual lhe entregaria um passaporte feito pelo mesmo,
idêntico ao expedido pelas autoridades brasileiras.
Lucas fez a transferência da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
para a conta corrente de Bento numa agência bancária situada na
cidade de Vigo (PR). Confirmado o depósito, Lucas se encontrou com
Bento no interior de um hospital federal, onde o primeiro aguardava
uma consulta, na cidade de Antonésia (PR).
Já no aeroporto de São Paulo, Lucas apresentou às autoridades
brasileiras o passaporte feito por Bento, oportunidade em que a
polícia federal constatou que o mesmo era falso.
Lucas foi preso em flagrante delito. O Ministério Público do Estado de
São Paulo ofereceu denúncia contra Lucas pelo crime de uso de
documento falso, a qual foi recebida pelo juízo da 48ª Vara Criminal
da Comarca da Capital (SP), oportunidade em que foi posto em
liberdade, sendo-lhe impostas duas medidas cautelares diversas da
prisão.
O advogado de Lucas foi intimado para apresentar resposta à
acusação, oportunidade em que se insurgiu contra a incompetência
absoluta do juízo da 48ª Vara Criminal da Comarca da Capital (SP).
Assinale a opção que indica a peça processual em que o advogado de
Lucas deverá arguir a relatada incompetência.
Rogéria trabalha como eletricista na companhia de energia elétrica
da sua cidade, cumprindo jornada diária de 6 horas, de 2ª a 6ª feira,
com intervalo de 1 hora para refeição. Em um sábado por mês, Rogéria precisa permanecer
na sede da companhia por 12 horas para atender imediatamente a eventuais emergências (queda
de energia, estouro de transformador ou outras urgências). Para isso, a empresa mantém um local
reservado com cama, armário e espaço de lazer, até porque não se sabe se haverá, de fato,
algum chamado.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a denominação desse período no qual
Rogéria permanecerá na empresa aguardando eventual convocação para o trabalho e como esse
tempo será
remunerado.
Paulo Sampaio foi chamado para uma entrevista de emprego em
uma empresa de tecnologia. Sabendo que, se contratado, desenvolverá projetos de
aplicativos para smartphones, dentre outras invenções, resolveu consultar você, como
advogado (a), para saber sobre a propriedade intelectual sobre tais invenções, sendo
certo que não foi tratada nenhuma condição contratual até agora.
Diante disso, de acordo com a redação da CLT em vigor, assinale a
afirmativa correta.
Seu escritório atua exclusivamente na área trabalhista e participará
de uma licitação a ser realizada por uma grande empresa pública
para escolha de escritórios de advocacia das mais diversas áreas de
atuação. Assim sendo, a fim de elaborar a proposta a ser enviada
para licitação, você foi incumbido de indicar quais processos seriam
da competência da Justiça do Trabalho.
Diante disso, considerando o entendimento jurisprudencial
consolidado do TST, bem como a Constituição da República
Federativa do Brasil, são da competência da Justiça do Trabalho
A frase abaixo em que esteja ausente qualquer processo de intensificação é:
