Na gestão de vulnerabilidades técnicas, a realização de testes de invasão planejados, documentados e repetíveis bem como a utilização de ferramentas de varredura inserem-se no processo de
Um contribuinte, após ser notificado de um lançamento de ofício referente ao Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF) sobre
ganhos de capital não declarados, apresentou impugnação administrativa tempestiva, questionando a base de cálculo utilizada pela Receita Federal.
Durante o trâmite do processo administrativo fiscal, que se estende por três anos até a decisão final desfavorável ao contribuinte, este obtém uma liminar em Mandado de Segurança determinando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Após o trânsito em julgado da decisão administrativa e a cassação da liminar, a Fazenda Nacional inscreve o débito em Dívida Ativa.
Considerando as causas de suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a opção que analisa os efeitos dos atos praticados.
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa.
No curso do processo legislativo, foram debatidas, no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, as dotações orçamentárias destinadas a certas políticas públicas, considerando as despesas realizadas no exercício anterior. Na ocasião, o líder da oposição considerou que o Poder Legislativo deveria levar em consideração os resultados da avaliação das políticas públicas que teriam continuidade no próximo exercício financeiro, o que foi objeto de resistência pelo líder do governo, considerando o caráter autorizativo da lei orçamentária e a separação dos poderes.
Sobre a hipótese, à luz da sistemática orçamentária, assinale a afirmativa correta.
João, agente público do Estado do Paraná, deve conceder andamento a três diferentes processos administrativos, sendo certo que, em todos, as partes têm direito à prioridade na tramitação, por diferentes motivos, quais sejam: pessoa portadora de tuberculose ativa; pessoa com 82 anos de idade; e pessoa com deficiência mental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 20.656/2021, assinale a opção que indica, corretamente, a ordem de prioridade na tramitação desses processos administrativos.
Uma indústria estabelecida no Estado Alfa realiza venda de produtos a um atacadista situado no Estado Beta. As mercadorias
estão sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente” do ICMS (ICMS-ST), conforme convênio firmado entre os dois Estados.
Quanto à responsabilidade tributária e à base de cálculo da substituição tributária, considerando as disposições da Lei Complementar nº 87/1996, assinale a afirmativa correta.
