Q877168 - FGV - 2025 - SEFAZ-PR - Auditor Fiscal

Carlos, residente em Curitiba/PR, adquiriu um automóvel novo em uma concessionária localizada em São Paulo/SP. Após a compra,
providenciou o registro e o licenciamento do veículo em seu domicílio, no Paraná.
Considerando as regras constitucionais sobre a competência tributária e os impostos incidentes na hipótese, assinale a afirmativa correta.

a) O IPVA é de competência do Estado de São Paulo, onde ocorreu a aquisição.
b) O ICMS da operação de venda do veículo deve ser recolhido exclusivamente ao Estado de destino, ou seja, no Paraná.
c) O IPVA é de competência estadual e deve ser recolhido ao Estado do Paraná.
d) A Constituição atribui aos Municípios a competência para instituir o IPVA, cabendo ao Paraná apenas arrecadar.
e) Por se tratar de operação interestadual, nenhum Estado poderá cobrar ICMS ou IPVA, sob pena de bitributação.

Q877168 - FGV - 2025 - SEFAZ-PR - Auditor Fiscal

Direito Tributário