Questões de Concurso – Aprova Concursos

26646)

Q851367 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração - Contabilidade

Entre os elementos (ou requisitos) do ato administrativo estão a

a) data e o local.
b) competência e a finalidade.
c) competência e a autoexecutoriedade.
d) vinculação e a imperatividade.
e) discricionariedade e a presunção de legitimidade.

26647)

Q852644 - IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico: Atividades de Trânsito

Com relação ao ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus atributos

a) Atipicidade
b) Competência
c) Autoexecutoriedade
d) Motivo

26648)

Q836751 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor_conhecimentos_especificos

Sobre a taxa prevista na Constituição Federal é correto afirmar que

a) é inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, porque a Súmula Vinculante 18 assim declarou.
b) é constitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, porque a Súmula Vinculante 19 assim declarou.
c) é inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção, mas a taxa referente a tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis é constitucional, porque a Súmula Vinculante 19 assim declarou.
d) é constitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta e remoção, mas inconstitucional se referente a tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, porque a Súmula Vinculante 18 assim declarou.
e) é inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta e remoção, mas constitucional se referente a tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, porque a Súmula Vinculante 18 assim declarou.

26649)

Q833966 - FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia

O conhecimento das características das feridas é fundamental para que a Autoridade Policial compreenda a dinâmica dos eventos criminosos que causam lesões corporais.

Assinale a opção que relaciona corretamente o tipo de feridas elencada às suas características.

a)
Ferida contusa: apresenta bordas regulares e fundo com traves de tecido integro.
b)
Ferida corto-contusa: é produzida por objetos que tem massa e gume e tem bordas regulares.
c)
Ferida perfuro-contusa: é causada exclusivamente por projéteis de arma de fogo.
d)
Ferida perfuro-cortante: apresenta grande profundidade sem sangramento, pois é causada pelo afastamento dos tecidos.
e)
Ferida cortante: tem profundidade maior do que a extensão, independente de ter um ou mais gumes.

26650)

Q833663 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Em decisão de mérito proferida em sede de ação direta de
inconstitucionalidade (ADI), os Ministros do Supremo Tribunal
Federal declararam inconstitucional o Art. 3º da Lei X. Na
oportunidade, não houve discussão acerca da possibilidade de
modulação dos efeitos temporais da referida decisão.
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico-constitucional
brasileiro, assinale a afirmativa correta.

a) A decisão está eivada de vício, pois é obrigatória a discussão
acerca da extensão dos efeitos temporais concedidos à decisão
que declara a inconstitucionalidade.
b) A decisão possui eficácia temporal ex tunc, já que, no caso
apresentado, esse é o natural efeito a ela concedido.
c) Nesta específica ação de controle concentrado, é
terminantemente proibida a modulação dos efeitos temporais da
decisão.
d) A decisão em tela possui eficácia temporal ex nunc, já que, no
caso acima apresentado, esse é o efeito obrigatório.

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