Questões de Concurso – Aprova Concursos

23241)

Q837920 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

Acerca das espécies dos atos administrativos, especialmente quanto ao seu conteúdo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

( ) A autorização é ato constitutivo e a licença é ato declaratório de direito preexistente.

( ) A autorização administrativa baseia-se no poder hierárquico e disciplinar do Estado sobre a atividade privada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a)
V - V - V
b)
V - F - V
c)
F - F - V
d)
V - V - F
e)
F - V - F

23242)

Q837925 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição Federal (CF). A CF prevê cargos privativos de brasileiro nato. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente um cargo que não seja privativo de brasileiro nato.

a) Ministro de Estado da Defesa
b) Ministro do Supremo Tribunal Federal
c) Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
d) Cargo de carreira diplomática
e) Oficial das Forças Armadas

23243)

Q837932 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta a base da Ordem Social.

a) Assistência social
b) Igualdade social
c) Defesa da propriedade
d) Primado do trabalho
e) Defesa das instituições

23244)

Q837937 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.

a)
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde por tentativa de crime
b)
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido
c)
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
d)
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado
e)
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

23245)

Q837949 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

No que diz respeito à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.

a) No que concerne ao início dos trabalhos de análise do local de crime, vários profissionais são exigidos, exemplificando, tem-se o caso do crime de homicídio, onde em sua ocorrência, trabalham em sua apuração, durante a primeira fase da persecução criminal, os seguintes profissionais: o policial militar, que, na maioria das vezes, é quase sempre o primeiro a comparecer ao local, o auxiliar de necropsia, o perito criminal, o médico legista, o agente de polícia, o escrivão, e, completando estes profissionais, em nível de coordenação dos trabalhos, tem-se o promotor de justiça, que preside toda a investigação, através do inquérito policial
b) O isolamento e a consequente preservação do local de crime é uma garantia que o perito terá de encontrar a cena do crime conforme fora deixada pelo infrator, assim, como pela vítima, tendo com isso, as condições técnicas de analisar todos os vestígios
c) A preservação do local de crime e sua caracterização é um ponto de extrema relevância na demanda persecutória criminal, onde, o Código de Processo Penal dispõe que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais
d) Local do crime é a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se entenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumidamente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores à consumação do delito, e com este diretamente relacionado
e) No local do crime, a polícia deve examinar todos os vestígios deixados na cena da prática do delito, objetivando esclarecer à mecânica e o móvel do delito, contribuindo de forma incontroversa para o processo judicial, já que constituem provas não repetíveis, produzidas exclusivamente na fase inquisitiva

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