Questões de Concurso – Aprova Concursos

21771)

Q860732 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Nos termos do quanto determina o artigo 290 do CPP, se o investigado, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor

a) deverá imediatamente comunicar-se com a autoridade do território do outro município ou comarca para que, juntos, sigam na diligência, apresentando o preso imediatamente à autoridade local.
b) poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.
c) não poderá seguir na diligência, sendo obrigatório, contudo, em atenção ao princípio da continuidade, comunicar a autoridade local.
d) deverá imediatamente comunicar-se com a autoridade do território do outro município ou comarca para que, juntos, sigam na diligência, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde a perseguição se iniciou.
e) poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde a perseguição se iniciou.

21772)

Q863584 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

De acordo com a Emenda Constitucional n o 103/2019,
os servidores das empresas públicas municipais serão

a) aposentados compulsoriamente, aos 70 (setenta)
anos, no âmbito do Regime Próprio de Previdência
Social.
b) aposentados compulsoriamente, aos 65 (sessenta
e cinco) anos, no âmbito do Regime Geral de Pre-
vidência Social.
c) dispensados da empresa, assim que alcançarem
aposentadoria voluntária, no âmbito do Regime Geral
de Previdência Social.
d) dispensados da empresa, assim que alcançarem
aposentadoria compulsória, no âmbito do Regime
Próprio de Previdência Social.
e) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social,
nas hipóteses de afastamento para exercício de
mandato eletivo.

21773)

Q863577 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Um plano de benefícios de uma entidade fechada de pre-
vidência complementar concede uma aposentadoria por
invalidez para aqueles que sofrem acidentes de trabalho
e perdem sua capacidade laboral. Assinale a alternativa
que melhor representa o regime financeiro de custeio que
deve ser adotado pela entidade para esse benefício em
particular.

a) Regime de repartição simples.
b) Regime de repartição por capitais de cobertura.
c) Regime de capitalização simples.
d) Regime de capitalização composta.
e) Regime de capitalização contínua

21774)

Q863539 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Sobre as decisões do Tribunal de Contas, é correto afirmar com base na Constituição Federal que

a) as decisões do Tribunal de que resulte imputação de
débito ou multa terão eficácia de título executivo.
b) deverão ser previamente homologadas pela Comis-
são Permanente de Fiscalização do Congresso Na-
cional.
c) são definitivas, não podendo ser questionadas por
meio de ação apresentada ao Poder Judiciário.
d) terão caráter orientativo e pedagógico, apenas poden-
do resultar em aplicação de sanção em caso de reinci-
dência ou dolo grave.
e) serão tomadas monocraticamente por cada um dos
Conselheiros, a quem caberá, por sorteio, a análise
de representação apresentada ao Tribunal.

21775)

Q863560 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Suponha que um indivíduo de 30 anos de idade tenha
comprado um produto que pagará uma renda imediata
antecipada vitalícia de R$ 4.000,00 anualmente junto a
uma entidade previdenciária. Adicionalmente, assuma
que o atuário responsável possui os seguintes dados da
mortalidade da carteira:

Sabendo que a taxa de juros efetiva anual é de 5% a.a e
que , assinale a alternativa que representa
o prêmio único puro a ser cobrado pela entidade previ-
denciária.

a) R$ 57.790,48
b) R$ 66.132,87.
c) R$ 69.178,36.
d) R$ 72.475,79.
e) R$ 77.156,46.

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