Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q871657 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Considere uma situação em que um novo tributo foi criado por uma medida provisória que entrou em vigor imediatamente, impondo obrigações tributárias para atos ocorridos no mesmo exercício financeiro.

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o princípio tributário infringido pela aplicação imediata dessa medida provisória

a) Princípio da Legalidade, que exige lei específica para a criação de tributos.
b) Princípio da Capacidade Contributiva, ao não adaptar a carga tributária à realidade econômica do contribuinte.
c) Princípio da Vedação ao Confisco, que restringe a imposição de tributos excessivos.
d) Princípio da Anterioridade, que veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foram instituídos
e) Princípio da Uniformidade, por falta de padronização na aplicação do tributo em todo o território nacional.

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Q871676 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

A República Federativa do Brasil, que se constitui como um Estado Democrático de Direito, é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Sob este prisma, é CORRETO afirmar que:

a) À União, não expressamente citada no art. 1º, da Constituição Federal, cabe a centralização do poder político e a concentração de competênciasperante os demais entes federados.
b) O pacto federativo admite a secessão de uma unidade federativa.
c) A soberania diz respeito ao Estado federal, a saber a República Federativa do Brasil, não dispondo as unidades federativas de tal característica.
d) Somente o Estado federal, a República Federativa do Brasil, é autônomo, tendo em vista que, diante de situações críticas, o processo interventivo poderá ser utilizado para a manutenção do equilíbrio federativo.
e) A Constituição rígida, como é o caso do Brasil, fragiliza a estabilidade institucional, pois impede que os entes federados se utilizem de sua autonomia no exercício de suas competências.

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Q871688 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

O preço de reserva é definido como o valor máximo que um consumidor está disposto a pagar por um bem. Assinale a alternativa que explica CORRETAMENTE o impacto de um aumento no preço de reserva sobre a curva de demanda de um bem específico.

a) O aumento no preço de reserva desloca a curva de demanda para a esquerda, indicando uma diminuição na quantidade demandada a cada preço.
b) Um aumento no preço de reserva eleva a disposição para pagar dos consumidores, potencialmente deslocando a curva de demanda para a direita.
c) O aumento no preço de reserva não altera a curva de demanda, pois a curva é determinada apenas pela renda dos consumidores
d) Um aumento no preço de reserva reduz a elasticidade-preço da demanda, tornando-a mais inelástica em todos os pontos.
e) O aumento no preço de reserva aumenta a inclinação da curva de demanda, tornando-a mais íngreme ao longo do eixo dos preços.

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Q871690 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Assumindo que o mercado de apartamentos opera sob condições de concorrência perfeita, e que os proprietários visam maximizar lucros, assinale qual das seguintes alternativas explica CORRETAMENTE o comportamento da curva de oferta de curto prazo para apartamentos.

a) A curva de oferta de curto prazo é horizontal, indicando que a oferta é perfeitamente elástica e independente do preço
b) A curva de oferta de curto prazo é vertical, refletindo que a quantidade de apartamentos disponíveis é fixa no curto prazo, independentemente do preço
c) A curva de oferta de curto prazo é inclinada para cima, mostrando que quanto maior o preço, maior a quantidade ofertada.
d) A curva de oferta de curto prazo é inclinada para baixo, indicando que menores preços incentivam maior oferta devido a reduções de custo.
e) A curva de oferta de curto prazo é uma parábola, indicando um ponto de máximo no qual os proprietários maximizam os lucros.

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Q871695 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

As reservas compulsórias são uma ferramenta de política monetária utilizada pelo Banco Central para controlar a quantidade de dinheiro em circulação. Como afeta especificamente a oferta de moeda e a liquidez dos bancos comerciais, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o impacto de um aumento na taxa das reservas compulsórias

a) Reduz a capacidade dos bancos de emprestar, aumentando a oferta de moeda e estimulando o crescimento econômico.
b) Aumenta a capacidade dos bancos de emprestar, reduzindo a oferta de moeda e desestimulando o crescimento econômico.
c) Reduz a capacidade dos bancos de emprestar, contraindo a oferta de moeda e potencialmente desacelerando o crescimento econômico.
d) Aumenta diretamente a oferta de moeda disponível ao público, melhorando as condições de crédito.
e) Não tem impacto direto sobre a oferta de moeda, afetando apenas a taxa de juros interbancária.

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