Questões de Concurso – Aprova Concursos

21516)

Q870180 - IBFC - 2023 - SEMAD - GO - Analista Ambiental - Medicina Veterinária,

A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Sobre o assunto, assinale a definição legal de unidade de conservação.

a) Atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora
b) Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção
c) Variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas
d) Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais
e) Manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral

21517)

Q870128 - IBFC - 2023 - SEMAD - GO - Analista Ambiental - Medicina Veterinária,

Acerca do disposto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um instrumento de cooperação institucional.

a) Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal
b) Fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos
c) Delegação de atribuições de um ente federativo a outro, respeitados os requisitos previstos em lei
d) Consórcios públicos, nos termos da legislação em vigor
e) Convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público, que em nenhuma hipótese poderão ser firmados por prazo indeterminado

21518)

Q870192 - IBFC - 2023 - SEMAD - GO - Analista Ambiental - Medicina Veterinária,

Acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos prevista na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa incorreta.

a) O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água
b) Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso
c) A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes
d) A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal
e) Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a quinze anos, não renovável

21519)

Q870089 - IBFC - 2023 - SEMAD - GO - Analista Ambiental - Medicina Veterinária,

O Legislativo elabora as leis do país, estado ou município. No âmbito federal exerce seu poder pelo Congresso. O Congresso é bicameral integrado por ______ e ______. Nos estados o Legislativo é exercido por ______ e no município por ______.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

a) Câmara dos Deputados / Senado / Assembleias Legislativas / Câmara Municipal
b) Deputado Estadual / Deputado Federal / Senador / Vereador
c) Câmara dos Deputados / Vereador / Assembleias Legislativas / Senado
d) Assembleias Legislativas / Senado / Câmara dos Deputados / Câmara Municipal
e) Senado / Assembleia Legislativa / Câmara dos Deputados / Deputados

21520)

Q870096 - IBFC - 2023 - SEMAD - GO - Analista Ambiental - Medicina Veterinária,

No que se refere aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) previstos na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um instrumento da PNMA.

a) Zoneamento ambiental
b) Licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
c) Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental
d) Cadastro Nacional de Informações Sociais
e) Sistema Nacional de Informações sobre o meio ambiente

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