Questões de Concurso – Aprova Concursos

19136)

Q861762 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a opção correta acerca das disposições constitucionais de defesa do Estado e das instituições democráticas.

a) Na decretação do estado de defesa, não há necessidade de manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
b) Na vigência do estado de defesa, excepcionalmente, é permitida a incomunicabilidade do preso.
c) Cessado o estado de defesa ou estado de sítio, cessarão também seus efeitos, não havendo que se falar em responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
d) O estado de sítio pode ser decretado em caso de declaração do estado de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira.
e) A decretação do estado de sítio fica a cargo do presidente da República, sem necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional, como ocorre no estado de defesa.

19137)

Q861820 - FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual : Controle Externo

É dado um retângulo ABCD com AB = 6 e BC = 4. Duas circunferências de mesmo raio estão no interior desse retângulo.
Uma é tangente aos lados DA e DC e outra é tangente aos lados BA e BC. A distância entre os centros dessas circunferências é igual a 4.
O diâmetro de cada circunferência mede:

a) 4 − √2;
b) 4 − √3;
c) 5 − √5;
d) 5 − √7;
e) 6 − √10.

19138)

Q861825 - FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual : Controle Externo

Durante o julgamento das contas de Maria, que teria praticado atos irregulares na gestão do dinheiro público, foi alvitrado, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que lhe fosse aplicada a pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar estadual nº 5, de 4 de dezembro de 1991, é correto afirmar que a referida pena:

a) não está prevista na legislação estadual;
b) somente pode ser aplicada caso Maria seja servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo;
c) pode ser aplicada, cumulativamente, ou não, com outras sanções, por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal de Contas;
d) está abrangida pela sanção de inelegibilidade, prevista na legislação federal, não podendo ser acrescida ou suprimida pelo Tribunal de Contas;
e) é efeito necessário de eventual condenação, pelo Tribunal de Contas, do responsável por atos irregulares ou em débito, somente podendo ser excluída pelo voto da maioria absoluta.

19139)

Q861818 - FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual : Controle Externo

O entrevistador da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) está fazendo a entrevista com o sr. João:
Entrevistador: Quantos filhos maiores de 18 anos o senhor tem?
Sr. João: Três.
Entrevistador: Todos trabalham?
Sr. João: Não.
A partir do diálogo acima é correto concluir que:

a) nenhum dos filhos de João trabalha;
b) os três filhos de João estudam;
c) pelo menos um filho de João estuda;
d) pelo menos um filho de João não trabalha;
e) apenas um filho de João não trabalha.

19140)

Q861801 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

O Decreto n.º 7.037/2009, que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, corroborando o compromisso do Estado brasileiro com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais pactos correlatos a esse dispositivo internacional degarantia dos direitos humanos, é estruturado a partir de eixos orientadores. O eixo IV, referente à segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, corresponde

a) à promoção da educação em direitos humanos no serviço público.
b) ao fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
c) à promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.
d) ao combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
e) ao sigilo da fonte e liberação da participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.

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