Questões de Concurso – Aprova Concursos

19141)

Q861781 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Considere que um soldado da polícia militar do Pará, durante o serviço, tenha ameaçado um civil, sem efetuar quaisquer disparos. Nessa ocorrência hipotética, o soldado praticou o crime militar de

a) lesão corporal leve.
b) coação.
c) insubmissão.
d) ameaça.
e) tentativa de homicídio.

19142)

Q856580 - IBFC - 2023 - SEJUSP MG - Agente de Segurança Socioeducativo

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a descrição legal da corrupção passiva.

a) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
b) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
c) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do
cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
d) Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício

19143)

Q861729 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

Acerca do processo penal militar e da sua aplicação, assinale a opção correta.

a) Aplicam-se as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM), em tempo de paz, a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves, onde quer que se encontrem, desde que sejam de propriedade pública.
b) As normas de processo penal militar prevalecem sobre as normas de convenção ou tratado internacional de que o Brasil seja signatário, haja vista a especialização da justiça militar.
c) A lei processual penal militar não admite interpretação extensiva nem restritiva, apenas interpretação literal.
d) Os casos omissos no Código de Processo Penal Militar (CPPM) serão supridos pela jurisprudência, pelos princípios gerais de direito e pela analogia, mas não o serão pelos usos e costumes militares, por ausência de previsão legal no CPPM.
e) O Código de Processo Penal Militar (CPPM) é aplicado fora do território nacional, em tempo de paz, em zona ou lugar sob a administração ou vigilância de força militar brasileira.

19144)

Q861731 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

De acordo com o previsto no CPPM, logo que a autoridade militar tiver conhecimento da prática de infração militar, ela deverá

a) dirigir-se ao local da infração e manusear os elementos do crime a fim de encontrar vestígios.
b) dirigir-se ao local da infração, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, somente durante as vinte e quatro horas iniciais.
c) apreender os instrumentos e todos os objetos que estiverem no local da infração, ainda que não tenham relação com o fato.
d) colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
e) efetuar a prisão em flagrante do infrator que cometeu crime militar se o agente for praça; se oficial, respeitar a prerrogativa constitucional e este reservada e aguardar o mandado de prisão judicial militar.

19145)

Q861736 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

Acerca da Lei Estadual n.º 6.833/2006, que institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará, assinale a opção que prevê corretamente a transgressão disciplinar classificada como ofensa contra militares.

a) ausar ou contribuir para a ocorrência de incidente ou acidente em serviço ou instrução
b) concorrer para a discórdia ou desarmonia ou cultivar inimizade entre camaradas
c) ter pouco cuidado com o asseio próprio ou coletivo, em qualquer circunstância
d) utilizar pessoal ou recursos materiais da unidade em serviços ou atividades particulares
e) frequentar lugares incompatíveis com o decoro da classe, salvo por motivo de serviço

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