Questões de Concurso – Aprova Concursos

1871)

Q877568 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor

Um auditor verificou que a probabilidade de determinado tipo de documento, quando feito em papel, ser preenchido corretamente é igual a . Por outro lado, a probabilidade de esse mesmo documento ser preenchido corretamente por meio de um aplicativo computacional é igual a Cada interessado deve optar por apenas uma das modalidades — papel ou aplicativo —, não sendo possível preencher o documento simultaneamente pelas duas formas.

Considerando a situação hipotética precedente e sabendo que o preenchimento por aplicativo computacional representa 90% dos casos, assinale a opção em que é apresentada a probabilidade de um processo ser preenchido corretamente, ou seja,

a) 0,28
b) 0,40
c) 0,55
d) 0,67
e) 0,70

1872)

Q877607 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor

Ainda à luz das disposições da Lei estadual n.º 5.139/2007, assinale a opção correta.

a) Nos processos para a constituição de créditos das receitas não tributárias reguladas pela referida lei, será exclusivamente observado o que determina o Código de Processo Civil.
b) Os créditos estaduais relativos às receitas não tributárias previstas na referida lei, antes de serem encaminhados à cobrança executiva, deverão ser inscritos em dívida ativa pela SEFAZ e a cobrança da dívida ativa será efetuada pela procuradoria-geral do estado.
c) É competente para julgar em primeira instância o processo administrativo de constituição de créditos das receitas não tributárias disciplinadas na referida lei o auditor responsável pelo lançamento, cabendo ao Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro decidir eventual recurso.
d) Quando se tratar de infração relativa à falta de recolhimento de receita não tributária regularmente declarada, será lavrada nota de lançamento com o respectivo procedimento de rito especial e sumário, sendo, em seguida, o sujeito passivo intimado para o pagamento da dívida c om juros de mora e acréscimos legais, no prazo de 10 dias, ou apresentar pedido de revisão da nota de lançamento; caso ele não pague a dívida ou não apresente pedido de revisão, haverá a incidência de multa de mora.
e) Nos processos para a constituição de créditos das receitas não tributárias reguladas por essa lei, os procedimentos, os prazos e os atos processuais obedecerão, no que couber, à legislação que rege o ICMS.

1873)

Q877551 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor

Considerando os critérios estabelecidos na teoria econômica do bem-estar para a avaliação da eficiência e da equidade das alocações de recursos, julgue os itens a seguir.

I Uma alocação é considerada eficiente no sentido de Pareto se não for possível realocar recursos de forma a melhorar a situação de um agente sem piorar a de outro.
II A eficiência de Pareto garante uma distribuição equitativa de recursos entre os indivíduos.
III A busca por eficiência pode entrar em conflito com objetivos de equidade, o que exige compensações por meio de políticas públicas.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens I e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

1874)

Q877563 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor

Uma empresa pretende realizar um investimento de R$ 400.000 que possui uma expectativa de três retornos anuais
consecutivos com valor fixo de R$ 170.368.

Nesse caso, considerando-se que a taxa de desconto é de 10% ao ano, é correto afirmar que o valor presente líquido dessa proposta de investimento é igual a

a) R$ 111.104.
b) R$ 66.640.
c) R$ 66.048.
d) R$ 23.680.
e) −R$ 16.000.

1875)

Q877602 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor

Assinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STF acerca da CFEM e das disposições da Lei n.º 7.990/1989.

a) A previsão legal de transferência pelos estados aos municípios situados em sua respectiva territorialidade, de 25% da parcela da compensação financeira que lhes é originalmente atribuída, não viola o pacto federativo nem a autonomia dos estados-membros.
b) Conforme entendimento do STF, cabe aos estados-membros, Distrito Federal e municípios a definição das condições de recolhimento das CFEM de sua titularidade.
c) A CFEM constitui receita originária da União e receita derivada dos estados e municípios, por ser transferida por repasse da União.
d) Os estados, o Distrito Federal e os municípios possuem competência para arrecadar diretamente a CFEM, por intermédio de seus órgãos fazendários.
e) Os tribunais de contas dos estados não possuem competência para a fiscalização dos recursos oriundos da compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios.

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