O planejamento de determinada política pública no qual ocorre, de forma inédita, a participação de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, sendo necessário o envolvimento do maior número de pessoas para o estabelecimento de ações de um plano, programa ou projeto, é denominado planejamento
Assinale a opção correta no que se refere à análise custo-benefício e à análise custo‐efetividade na implementação de políticas públicas.
Considerando o previsto no MCASP (10.ª edição) acerca da demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL), julgue os itens que se seguem.
I A DMPL evidencia a evolução do patrimônio líquido da entidade ao longo do período, incluindo não apenas o resultado patrimonial do exercício, mas também outras alterações diretas no patrimônio líquido que não transitam pela demonstração das variações patrimoniais, além das contribuições ou distribuições dos proprietários.
II A elaboração da DMPL é obrigatória para empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas, sendo facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes federativos.
III A DMPL complementa o anexo de metas fiscais, integrante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, evidenciando os reflexos patrimoniais das decisões e as medidas fiscais implementadas.
Assinale a opção correta.
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir.
I Os entes públicos devem elaborar demonstração da execução das medidas compensatórias de renúncia de receita e do aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
II O balanço financeiro não está previsto nas normas brasileiras de contabilidade, por isso sua elaboração não é obrigatória aos entes públicos brasileiros.
III O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP (10.ª edição) define as seguintes demonstrações como rol exaustivo das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, balanço orçamentário e balanço financeiro.
Assinale a opção correta.
O PCASP está estruturado em naturezas das informações contábeis, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes