Um ente público municipal publicou um dos seus instrumentos de planejamento que continha o seguinte trecho: “Em atendimento às disposições do Art. 4º, I, e), da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, esta lei estabelece que todas as secretarias municipais enviarão informações em periodicidade quadrimestral, conforme padrão definido pela CGM para apuração, controle e acompanhamento dos custos dos serviços prestados pelo método de custeio padrão”. Além dessa disposição, esse instrumento.
No que concerne à prisão, julgue os itens a seguir.
Diferentemente da decisão de decretação da prisão preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação.
Suponha que um funcionário público municipal tenha se
utilizado, por alguns minutos, de veículo oficial para fins
pessoais, resultando em um consumo de combustível da
ordem de R$ 50,00 (cinquenta reais) no trajeto não autorizado.
Após advertência recebida de seu superior, o
funcionário em questão realizou o depósito na conta do
Tesouro Municipal, do montante equivalente à gasolina
utilizada no trajeto.
Com base nesta situação hipotética e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Um militante político atua em vários movimentos buscando a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente da origem social ou de qualquer outro critério que não considere o mérito pessoal e as qualificações para atuar em qualquer cargo, emprego ou função. Para reforçar seus projetos, organiza um núcleo no setor bancário, responsável por identificar oportunidades de inserção da comunidade negra no mercado financeiro.
Nos termos da Lei Federal no 12.288, de 20 de julho de 2010, os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades
raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são considerados ações
Numa população, 50% das pessoas têm uma certa característica C. Se oito pessoas desta população foram aleatoriamente sorteadas com reposição, a probabilidade de que mais de cinco tenham a referida característica é aproximadamente igual a
