Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q870311 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, é destinada a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com o referido Estatuto, assinale a alternativa CORRETA.

a) Considera-se desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social,cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
b) Considera-se discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça,cor, descendência ou origem nacional ou étnica.:
c) Considera-se desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e mulheres brancas.
d) Considera-se população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas,conforme o quesito cor ou raça usado pela fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
e) Consideram-se políticas públicas: os programas e medidas especiais adotados pelo estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

2)

Q871972 - FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal

A Bahia é o estado mais negro do Brasil, com 80,8% da população preta ou parda, portanto sua Constituição apresenta o capítulo XXIII: “Do Negro”.

Sobre essa normativa, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira.
( ) O Estado não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.
( ) A rede estadual poderá escolher incluir em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.

As afirmativas são respectivamente

a) F – V – F.
b) V – F – V.
c) F – F – F.
d) F – F – V.
e) V – V – F.

3)

Q872222 - FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Sobre essa normativa, assinale a alternativa correta.

a) Discriminação racial ou étnico-racial é sinônimo de desigualdade racial, uma vez que ambas configuram toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
b) A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, depende exclusivamente do esforço pessoal do indivíduo integrante do referido grupo.
c) É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade.
d) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
e) Os remanescentes das comunidades dos quilombos devem propor a respectiva ação para garantir a preservação de seus costumes, sob pena de prescrição de seu direito.

4)

Q871974 - FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal

Atualmente, há um vasto arcabouço normativo jurídico que pretende fomentar a equidade étnico-racial no Brasil com a instituição de políticas públicas diversas, além da criminalização das condutas racistas.

Nesse contexto, marque a afirmativa correta.

a) A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi incorporada internamente pelo Brasil com o status de emenda constitucional.
b) O Estado brasileiro assumiu o compromisso de garantir o direito de acesso a todos os lugares e serviços destinados ao uso público, ressalvadas os regulamentos vigentes, que justifiquem a limitação de acesso por exigência de determinado perfil social.
c) Racismo e discriminação racial são conceitos sinônimos, uma vez que ambos caracterizam uma prática individual.
d) O Estatuto da igualdade racial (Lei nº 12.288/2010) dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, inclusive no reconhecimento das situações em que os deuses das religiões de matriz africana são apontados como demônios.
e) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

5)

Q850780 - CESGRANRIO - 2023 - BANRISUL - Escriturário

Um militante político atua em vários movimentos buscando a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente da origem social ou de qualquer outro critério que não considere o mérito pessoal e as qualificações para atuar em qualquer cargo, emprego ou função. Para reforçar seus projetos, organiza um núcleo no setor bancário, responsável por identificar oportunidades de inserção da comunidade negra no mercado financeiro.

Nos termos da Lei Federal n^o 12.288, de 20 de julho de 2010, os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades
raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são considerados ações

a)
discriminatórias
b)
afirmativas
c)
afirmativas
d)
preferenciais
e)
libertárias

6)