Questões de Concurso – Aprova Concursos

15236)

Q863538 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade apli-
cadas ao Setor Público, os elementos correspondem às
estruturas básicas a partir das quais as demonstrações
contábeis são elaboradas. Assinale a alternativa que con-
tém somente elementos das demonstrações contábeis.

a) Ativo e Representação Fidedigna.
b) Bancos e Tempestividade.
c) Distribuição aos proprietários e Confiabilidade.
d) Receita e Relevância.
e) Variação Patrimonial Aumentativa e Variação Patri-
monial Diminutiva.

15237)

Q863540 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Com base na Lei no 9.167/1980, é correto afirmar que
compete ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo

a) dar parecer, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da
data do recebimento, sobre as contas anuais encami-
nhadas pelo Prefeito.
b) apreciar a legalidade e a conveniência das conces-
sões iniciais de aposentadorias e das pensões con-
cedidas pelo Município.
c) representar ao Ministério Público sobre irregularida-
des e abusos que verificar no exercício do controle
da administração financeira e orçamentária.
d) decretar a prisão administrativa, em caráter cautelar
e pelo prazo máximo de 100 (cem) dias ao servidor
público em alcance.
e) dar parecer, no prazo de 90 (noventa) dias, sobre as
contas anuais encaminhadas pela Mesa da Câmara
Municipal ao Prefeito.

15238)

Q863552 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Com base na Lei n o 13.303/2016, assinale a alternati-
va correta a respeito do regime jurídico das empresas
estatais.

a) As empresas estatais integram a Administração
P ública Indireta e, portanto, poderão gozar de pri-
vilégios fiscais não extensivos às empresas priva-
das, quando exerçam atividade econômica sujeita à
competição.
b) As empresas estatais elaborarão anualmente carta,
subscrita pelos membros do Conselho de Adminis-
tração, com a explicitação dos compromissos de
consecução de objetivos de políticas públicas pela
empresa.
c) As empresas públicas poderão lançar debêntures
e outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis
em ações.
d) As empresas estatais estão dispensadas de divulgar
a forma de remuneração de seus administradores.
e) As empresas estatais não poderão solucionar,
mediante arbitragem, as divergências entre acionis-
tas e a sociedade empresária, ou entre acionistas
controladores e acionistas minoritários.

15239)

Q863545 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

A Constituição Federal, ao tratar “Dos Orçamentos”, es-
tabelece que

a) a lei orçamentária anual compreenderá, entre outros,
o orçamento fiscal referente aos Poderes da União,
dos Estados e do Distrito Federal, seus fundos, ór-
gãos e entidades da administração direta e indireta,
excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo
poder público.
b) a União organizará e manterá registro centralizado
de projetos de investimento contendo, por Estado ou
Distrito Federal, e por Município, pelo menos, análi-
ses de viabilidade, estimativas de custos e informa-
ções sobre a execução física e financeira.
c) a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as
metas e prioridades da administração pública fede-
ral, incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na
legislação tributária e estabelecerá a política de apli-
cação das agências financeiras oficiais de fomento.
d) a lei orçamentária anual não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da des-
pesa, incluindo nessa proibição a autorização para
abertura de créditos suplementares e contratação de
operações de crédito, ainda que por antecipação de
receita, nos termos da lei.
e) a administração tem o dever de executar as progra-
mações orçamentárias, adotando os meios e as me-
didas necessários, com o propósito de garantir a efe-
tiva entrega de bens e serviços à sociedade, e isso
se aplica, igualmente, nos casos de impedimentos
de ordem técnica devidamente justificados.

15240)

Q862573 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas,

Se a fiscalização é feita corretamente e as auditorias
são consistentes, então os munícipes estão satisfeitos.
Sabendo-se que os munícipes não estão satisfeitos, conclui-
se corretamente que

a) a fiscalização foi feita corretamente ou as auditorias
foram consistentes.
b) a fiscalização foi feita corretamente, mas as auditorias
não foram consistentes.
c) a fiscalização não foi feita corretamente, mas as
auditorias foram consistentes.
d) a fiscalização não foi feita corretamente e as auditorias
não foram consistentes.
e) a fiscalização não foi feita corretamente ou as auditorias
não foram consistentes.

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