O crime de lavagem de dinheiro, nos termos do § 4° do artigo 1°da Lei n°9.613/98, tem suas penas aumentadas se for cometido
No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.° 4.320/1964, julgue os itens de 76 a 80.
As dotações utilizadas para a execução de obras são consideradas investimentos e integram as despesas de capital no que se refere à classificação contábil em matéria de categoria econômica.
Quanto aos princípios, ao ciclo, às diretrizes, às classificações e à descentralização orçamentária, julgue os itens de 71 a 75.
Os limites para as despesas dos Poderes da União, a autorização das despesas com pessoal e as prioridades para os financiamentos a serem realizados pelos bancos públicos devem constar nas diretrizes orçamentárias.
No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.° 4.320/1964, julgue os itens de 76 a 80.
Em caso de despesas urgentes e imprevistas decorrentes de calamidade pública, as autorizações para essas despesas não computadas na Lei do Orçamento serão classificadas como créditos adicionais especiais.
Assinale a alternativa correta no contexto dos crimes contra as finanças públicas.
