Com fundamento na Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de São Luís estabelece que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos inclusive os créditos suplementares e especiais, destinados à Câmara Municipal, ser-lhe-ão entregues até o dia 20 de cada mês, na forma de duodécimos, sob pena de responsabilidade do chefe do Poder Executivo. De acordo com a citada Lei, e em consonância com o mandamento constitucional, as receitas tributárias e as transferências que servirão de base de cálculo para o duodécimo da Câmara Municipal são, dentre outras,
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luís, o orçamento municipal será uno. De acordo com essa mesma Lei, incorporam-se, na receita,
O Patrimônio Líquido da Cia. Floresta, em 31/12/2016, era composto pelas seguintes contas:
− Capital Social: ................................................................................................................... R$ 800.000,00
− Reserva Legal: .................................................................................................................. R$ 150.000,00
− Reserva Estatutária: .......................................................................................................... R$ 100.000,00
No ano de 2017, o lucro líquido apurado pela Cia. Floresta foi R$ 300.000,00 e o estatuto da Cia. estabelece a seguinte destinação:
− Dividendos mínimos obrigatórios: 40% do lucro líquido ajustado nos termos da Lei.
− Retenção de Lucros: saldo remanescente.
Do lucro líquido apurado, R$ 60.000,00 foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela empresa e, para não tributar este ganho, a Cia. Floresta reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei nº 6.404/A Reserva Legal é constituída nos termos da mesma Lei.
Com base nestas informações, a Cia. Floresta
Uma entidade pública recebeu do fornecedor, em 31/01/2017, um equipamento no valor de R$ 360.000,00. Nesta mesma data, o equipamento foi colocado em uso e sua vida útil econômica e seu valor residual foram estimados em, respectivamente, 15 anos e R$ 90.000,00. Sabendo que o método de depreciação utilizado pela entidade pública é o das quotas constantes, o valor da variação patrimonial diminutiva reconhecida em 2017 referente ao equipamento adquirido em 31/01/2017 foi, em reais,
A Cia. Chuva Fina fabrica os produtos A, B e C utilizando um único departamento. Ao analisar a produção ocorrida no mês de abril de 2018, a Cia. obteve as seguintes informações
Os custos indiretos totais incorridos no mês de abril de 2018 foram R$ 200.000,00 e são alocados aos produtos em função da quantidade de horas de mão de obra direta total utilizada, tendo em vista que a Cia. Chuva Fina utiliza o método de custeio por absorção. Com base nessas informações e sabendo que não havia estoques iniciais e finais de produtos em processo, os custos unitários de produção do mês de abril de 2018 para os produtos A, B e C foram, respectivamente, em reais,
