Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q680652 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as normas que regem a receita e a despesa pública:

a) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
b) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
c) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo quarenta e cinco dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
d) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
e) Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.

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Q680657 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Assinale a alternativa incorreta sobre as normas da contabilidade pública:

a) A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.
b) A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis e imóveis.
c) A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os depósitos, os débitos de tesouraria e os serviços da dívida a pagar.
d) A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
e) Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

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Q680664 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Cabe à Lei Complementar, exceto:

a) Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
b) Instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
c) Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
d) Instituição de tributos, ou a sua extinção.
e) Dispor sobre substituição tributária.

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Q680669 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Assistente Social

Sobre a relação entre o Serviço Social, saúde e a interdisciplinaridade, destacam as contribuições no processo de trabalho em saúde, pois o desenvolvimento da mesma pressupõe que cada uma das áreas exerça seu potencial de contribuição preservando a integralidade de seus métodos e conceitos e, nesse sentido, requer o respeito à autonomia e à criatividade de cada uma das profissões envolvidas, cujo relacionamento deve tender à horizontalidade". Para o desenvolvimento do trabalho nesta perspectiva, assinale a alternativa CORRETA.

a) Manutenção do status quo das profissões biomédicas especializadas, uma vez que a maior demanda no SUS e nas políticas de saúde em geral é por especialização.
b) Penetração dos conceitos oriundos da acumulação flexível na saúde, pois devido à crise de gestão orçamentária do SUS, a eficácia e eficiência tendem a ser o carro chefe da gestão do trabalho.
c) Constituição de equipes de referência, pois possibilita o desenvolvimento de práticas pautadas no vínculo entre trabalhadores e usuários dos serviços de saúde, formulação de projetos terapêuticos, entre outros.
d) Fomento ao corporativismo, pois com princípio da livre concorrência haverá consequentemente o desdobramento do princípio da livre iniciativa, assim, trabalhadores tendem a somar esforços para resolver os problemas estruturais e conjunturais do SUS numa perspectiva de alcançar os princípios da universidade, equidade e integralidade na assistência à saúde.

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Q680676 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Assistente Social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) configura-se como um modelo de gestão da política pública de assistência social, logo deve garantir equipamentos públicos para oferta dos serviços socioassistenciais. Marque abaixo a estrutura pública que não faz parte SUAS:

a) Centro de Referência de Assistência Social
b) Centro Especializado de Assistência Social
c) Instituição de Longa Permanência para Idosos
d) Casa de Passagem

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