Questões de Concurso – Aprova Concursos

976)

Q877437 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor

A respeito do regramento jurídico aplicável à atividade empresária, julgue os itens a seguir.

I A inscrição no registro público de empresas mercantis é obrigatória para aqueles que desejam exercer atividade empresária, salvo
o produtor rural.
II São nulas as obrigações contraídas por pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial.
III O pequeno empresário possui tratamento diferenciado assegurado por lei no que se refere à inscrição no registro público de empresas mercantis e aos efeitos dela decorrentes.
IV O exercício de profissão intelectual não caracteriza atividade empresarial, ainda que constitua elemento de empresa e se dê com o
concurso de colaboradores.

Estão certos apenas os itens

a) I e III.
b) II e IV.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) I, II e IV.

977)

Q877595 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor

Ainda em relação ao processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta à luz do Decreto‐lei estadual n.º 5/1975.

a) A intimação por edital poderá ser realizada a critério da administração, independentemente de resultar improfícuo qualquer outro meio de intimação.
b) A intimação por meio eletrônico só será considerada efetuada cinco dias depois de o sujeito passivo acessar a sua caixa postal virtual.
c) A intimação do interessado somente poderá ser efetuada por meio eletrônico ou por edital.
d) A intimação por meio eletrônico somente poderá ser realizada quando frustradas a intimação pessoal e a por via postal ou telegráfica.
e) A intimação por meio eletrônico se dá pelo envio da comunicação para a caixa postal virtual do sujeito passivo, de acordo com a forma estabelecida em regulamento.

978)

Q877590 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor

Ainda no que concerne ao IPVA no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

a) Todos os veículos automotores terrestres com mais de 10 anos de fabricação são isentos do pagamento desse imposto.
b) Veículos automotores terrestres de propriedade de pessoas físicas beneficiárias do bolsa família estão isentos do pagamento de IPVA.
c) Ônibus e microônibus utilizados para o transporte intermunicipal de atletas para competição esportiva são isentos do pagamento de IPVA.
d) Veículos automotores terrestres utilizados em competições automobilísticas são isentos do pagamento desse tributo.
e) São isentos desse tributo os veículos automotores de transporte escolar devidamente legalizados pelo órgão público competente, na forma regulamentada por ato do Poder Executivo.

979)

Q877569 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor

Supondo que as probabilidades de ocorrência de dois eventos independentes sejam e considerando que denotem, respectivamente, os eventos complementares a G e H, assinale a opção correta.

a)
b)
c)
d)
e)

980)

Q877552 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor

No contexto das políticas públicas, a função estabilizadora do governo é implementada por meio de instrumentos que visam atenuar as flutuações econômicas. Um desses instrumentos consiste

a) no estabelecimento de metas rígidas de superávit primário, independentemente do ciclo econômico.
b) na implementação de políticas monetárias contracionistas em períodos de crescimento econômico acelerado.
c) no aumento da alíquota do imposto de renda em períodos de recessão.
d) na privatização de empresas estatais com vistas à redução do déficit público.
e) na redução dos gastos públicos durante uma crise econômica.

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