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Q701663 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Supervisor Pedagógico,

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013), no que diz respeito ao Ensino Religioso, é possível afirmar que:

a) Nas escolas públicas do Brasil, o Ensino Religioso deve ser assegurado tanto nas séries iniciais quanto nas finais somente com conteúdo de religiões de tradições religiosas cristãs.
b) Se um Professor for adepto de alguma religião de matriz africana, a ele fica proibido o ensino de saberes e conhecimentos de religiões de matrizes africanas aos seus alunos.
c) O Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
d) Quando ao Ensino Religioso, o proselitismo religioso só pode ser praticado nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

94707)

Configura o crime de “omissão de lealdade militar” o ato de:

a)
Recusar obedecer a ordem do superior a respeito de matéria de serviço
b)
Fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar
c)
Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar
d)
Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo

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Apresenta-se como crime militar o seguinte comportamento típico:

a)
Deixar de comparecer ao quartel por mais de 48 (quarenta e oito) horas, sem apresentar justificativa
b)
Assumir o militar, sem ordem ou autorização, no caso de grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar
c)
Exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito
d)
Evadir-se, ou tentar evadir-se o preso ou internado, usando de violência contra o patrimônio público

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Assinale a alternativa correta sobre a situação dos Policiais Militares nos termos da Lei Estadual de Sergipe n° 2.066, de 23/12/1976.

a)
Encontram-se na atividade, na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem a remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação
b)
Encontram-se na atividade, na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem a remuneração do Estado e não sujeitos à prestação de serviço na ativa, mediante convocação
c)
Encontram-se na inatividade, na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem a remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação
d)
Encontram-se na inatividade, na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem a remuneração do Estado e não sujeitos à prestação de serviço na ativa, mediante convocação

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem como atribuição:

a)
Assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
b)
Atender e aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los de seu papel e das medidas impostas em caso de negligência ou abandono intelectual.
c)
Conhecer o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
d)
Orientar a organização do tempo e do espaço nas atividades individuais e coletivas das crianças e adolescentes.