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Configura o crime de “omissão de lealdade militar” o ato de:
Recusar obedecer a ordem do superior a respeito de matéria de serviço
Fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar
Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar
Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo
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