Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q678211 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é

a) inaceitável, porque ela contraria o princípio de que ninguém pode oferecer provas contra si.
b) pertinente, pois, se o acusado admite a imputação, o Estado fica desincumbido de produzir a prova.
c) válida apenas para os crimes contra o patrimônio, desde que haja a indenização do valor do prejuízo.
d) inaplicável, salvo se a confissão for espontânea e prestada em presença de advogado constituído pelo réu.
e) incabível, uma vez que ela deverá ser confrontada com os demais elementos do processo.

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Q678216 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa que

a)
o paciente deverá ser imediatamente solto, independentemente de qualquer outra cláusula ou condição.
b)
a soltura do paciente apenas poderá ocorrer depois de autorizada pelo juízo que havia determinado a prisão objeto da impetração.
c)
somente poderá ocorrer a soltura do paciente se ele aceitar submeter-se a medida cautelar diversa da prisão.
d)
o paciente deverá ser solto imediatamente, desde que não haja outro motivo legal para mantê-lo preso.
e)
o paciente será solto tão logo haja demonstração da justeza dos motivos alegados na impetração.

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Q678223 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

A Lei nº 8.429/92 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo. Sabendo-se que Josué (empresário) concorreu com Gilson (funcionário público federal) para a prática de ato de improbidade administrativa, enriquecendo-se ambos ilicitamente, é correto afirmar que as disposições da Lei nº 8.429/92

a)
não são aplicáveis a Josué, pois este não é agente público.
b)
são aplicáveis a Josué, inclusive com previsão de causa de aumento de pena por ser agente estranho à Administração Pública.
c)
são aplicáveis a Josué, no que couber, mesmo não sendo agente público, pois concorreu com Gilson para prática de ato de improbidade, todavia não atingem, de maneira alguma, seus sucessores.
d)
são aplicáveis a Josué, no que couber, mesmo não sendo agente público, pois concorreu com Gilson para prática de ato de improbidade, observando-se que, em razão do enriquecimento ilícito, podem ser atingidos seus sucessores até o limite do valor da herança.
e)
são aplicáveis a Josué, no que couber, mesmo não sendo agente público, pois concorreu com Gilson para prática de ato de improbidade, observando-se que, em razão do enriquecimento ilícito, podem ser atingidos seus sucessores independentemente do limite do valor da herança.

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Q678228 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Ao ato infracional cometido por criança, poderá ser aplicada

a) liberdade assistida.
b) advertência.
c) inserção em regime de semiliberdade.
d) requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
e) prestação de serviços à comunidade.

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Q678230 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se praticadas pelo fornecedor, serão consideradas crime, entre elas:

a)
fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.
b)
executar serviço de alto grau de periculosidade, mesmo em consonância com determinação de autoridade competente.
c)
empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição ainda que novos, sem autorização do consumidor.
d)
comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos ainda que o conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado.
e)
empregar na reparação de produtos, peças ou componentes usados, mesmo que com a autorização do consumidor.

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