Entre com seu email:
O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa que
o paciente deverá ser imediatamente solto, independentemente de qualquer outra cláusula ou condição.
a soltura do paciente apenas poderá ocorrer depois de autorizada pelo juízo que havia determinado a prisão objeto da impetração.
somente poderá ocorrer a soltura do paciente se ele aceitar submeter-se a medida cautelar diversa da prisão.
o paciente deverá ser solto imediatamente, desde que não haja outro motivo legal para mantê-lo preso.
o paciente será solto tão logo haja demonstração da justeza dos motivos alegados na impetração.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!
