Tendo em vista a existência de inúmeras controvérsias entre órgãos judiciários, que geravam grave insegurança jurídica, o
Supremo Tribunal Federal editou, há quase uma década, a súmula vinculante nº X, que tratava da incidência de determinado tributo em situações e condições específicas.
O Procurador-Geral da República, apontando as mudanças legislativas e as emendas constitucionais promulgadas em tempos mais recentes, manifestou-se na mídia sobre a ausência de compatibilidade da referida súmula com a ordem jurídica brasileira.
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Um novo funcionário do Banco do Nordeste do Brasil reflete sobre a relação entre sustentabilidade e sua atividade bancária como analista e sobre como as práticas socioambientais poderiam ser integradas ao setor financeiro.
Nesse caso, ele pode se valer da política de responsabilidade socioambiental do Banco do Nordeste do Brasil, que define como diretriz
Na estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo, responsável pela formulação das políticas de moeda e crédito, enquanto o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são entidades supervisoras que garantem o cumprimento das regras e normas estabelecidas pelo CMN.
Com relação às atribuições das entidades supervisoras do SFN, verifica-se que a(o)
Um fundo apresenta a seguinte política de investimento: 75% em títulos públicos, 20% em câmbio, 5% em ações e utilização esporádica de derivativos, tanto para alavancagem quanto para proteção da carteira. Sua estratégia é Long Short: livro de posições compradas e vendidas em ações, com exposição neutra ao mercado, e a parcela que é mantida em caixa, aplicada no CDI. Por fim, em intervalos de seis meses, esse fundo está sujeito ao come-cotas.
Considerando-se as informações apresentadas, constata-se que as características apresentadas são as de um fundo
O portal G1 publicou a seguinte notícia no dia 16/11/2023:
“Um empresário foi preso suspeito de estuprar a própria neta, de apenas 4 anos (...).
A prisão foi feita na última terça-feira (14). A PM informou que a mãe da criança contou aos policiais que atenderam a ocorrência, que a filha ficava sob os cuidados do avô enquanto trabalhava, e que na última terça-feira, a criança relatou os abusos que sofria.”
(https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2023/11/16/empresario-e-preso-suspeito-de-estuprar-neta-enquanto-a-mae-da-menina-trabalhava.ghtml)
De acordo com o ordenamento penal brasileiro, é correto afirmar que:
