Assinale a alternativa correta.
A Lei 13.182 de junho de 2014 institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia e se destina a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância religiosa. Em relação a esta lei, é correto afirmar que fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta estadual, correspondente,
Assinale a alternativa correta.
Princípio da Administração Pública que aborda tanto a atração impessoal, que objetiva a satisfação do interesse coletivo, quanto à administração pública. Esse princípio impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA:
Marque a alternativa que apresenta a melhor explicação para a função de linguagem predominante no poema.
Um tanque com formato de paralelepípedo retangular e volume igual a 512.000 litros, possui a seguinte propriedade: o comprimento do retângulo da face que forma o fundo do tanque é igual ao dobro da largura desse retângulo. Sabendo que a altura do tanque é igual a 4m, nessas condições podemos afirmar que as dimensões da base desse tanque são iguais à: