Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q809777 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento

A cédula de crédito rural

a) somente será considerada um título líquido e certo se contiver uma garantia real cedularmente constituída.
b) é um título civil, líquido e certo, sendo considerada uma promessa de pagamento em dinheiro mesmo que não contenha uma garantia real cedularmente constituída.
c) é uma promessa de pagamento em dinheiro, a qual deve conter uma garantia real cedularmente constituída, embora não seja um título líquido e certo.
d) somente será considerada líquida e certa se feita na modalidade de nota de crédito rural.
e) é um título civil, líquido e certo, sendo considerada uma promessa de pagamento em dinheiro apenas quando feita na modalidade de nota de crédito rural sem garantia real cedularmente constituída.

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Q809796 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Remoção

É fundamento da República Federativa do Brasil

a) a dignidade da pessoa humana.
b) o desenvolvimento nacional.
c) a independência nacional.
d) a erradicação da pobreza
e) a solidariedade.

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Q809804 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Remoção

No âmbito da atuação pública, faz-se necessário que a administração pública mantenha os atos administrativos, ainda que estes sejam qualificados como antijurídicos, quando
verificada a expectativa legítima, por parte do administrado, de estabilização dos efeitos decorrentes da conduta administrativa. A interrupção dessa expectativa violará o princípio da

a)
legalidade.
b)
confiança.
c)
finalidade.
d)
continuidade.
e)
presunção de legitimidade.

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Q809811 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Remoção

Um agricultor rural possui somente duas propriedades — dois imóveis rurais situados no Distrito Federal, um de 10 hectares e outro de 19 hectares. As duas propriedades
são exploradas apenas por esse agricultor. Nessa situação hipotética, quanto ao ITR, o agricultor é

a) obrigado a pagar o referido imposto por previsão legal.
b) isento do pagamento do referido imposto, salvo se contar com a ajuda eventual de terceiros.
c) isento do pagamento do referido imposto, mesmo que conte com a ajuda eventual de terceiros.
d) imune ao pagamento do referido imposto em relação às duas propriedades, pois os imóveis constituem pequena gleba rural.
e) imune ao pagamento do referido imposto apenas em relação à propriedade de 10 hectares.

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Q809823 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Remoção

Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.

a) Embora o processo seja regido pelo princípio da instrumentalidade das formas, não é viável que depoimentos de testemunhas colhidos em audiência sejam registrados
somente em sistema de gravação de áudio ou de vídeo, pois, para serem formalizados, devem ser devidamente transcritos.
b) É vedado o lançamento de cotas marginais e interlineares nos autos, e o descumprimento dessa determinação incorrerá na sujeição do infrator à aplicação de multa pela prática de ato
atentatório à dignidade da justiça no importe de um a dois salários mínimos.
c) De acordo com o Código de Processo Civil, o curso dos prazos processuais é suspenso entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro; no entanto, juízes, promotores, defensores, procuradores federais e auxiliares da justiça exercerão atividades normalmente durante o referido período.
d) Durante o período de férias forenses aplicáveis aos tribunais superiores, suspende-se a prática de atos processuais, paralisando-se até mesmo os procedimentos de jurisdição voluntária e os processos de nomeação ou remoção de tutor ou curador.
e) Segundo o Código de Processo Civil, mesmo na hipótese de o juiz e as partes criarem um calendário processual, é essencial que haja a intimação das partes em relação aos
atos processuais a serem realizados.

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