Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q809676 - CEV - 2019 - UFT-TO - Técnico Contabilidade

Qual o valor do montante dos Direitos?

a) R$ 6.900,00
b) R$ 5.400,00
c) R$ 4.900,00
d) R$ 3.400,00

63032)

Q809688 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento

De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, inspeções extraordinárias dos serviços notariais e de registro podem ocorrer

a) após prévio aviso dos notários e dos registradores.
b) desde que presididas pelo corregedor da justiça.
c) após a vacância da serventia, mesmo sem aviso prévio.
d) se for exclusivamente para apuração de irregularidades.
e) com periodicidade mínima de seis meses.

63033)

Q809690 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento

Um cidadão que possua um imóvel rural e pretenda realizar o cadastro ambiental rural (CAR) desse bem deverá considerar, à luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012, que

a) a informação da reserva legal do imóvel no CAR é indispensável, ainda que já tenha sido averbada na matrícula do imóvel.
b) o cadastro compõe base de dados para controle, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
c) o cadastramento será considerado título para fins do direito de propriedade do cidadão.
d) o cadastramento será considerado título para o reconhecimento do direito de posse do cidadão.
e) o cadastramento deverá ser feito, preferencialmente, no cartório de imóveis da localidade da propriedade.

63034)

Q809695 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento

A denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,

a) para ser admitida, dependerá de quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados
b) uma vez admitida, será julgada pelo Senado Federal.
c) uma vez admitida, será julgada pelo STF.
d) uma vez admitida, resultará na suspensão do exercício de suas funções por até três meses.
e) se não for julgada no tempo constitucionalmente definido, causará interrupção do prosseguimento do processo.

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Q809703 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento

De acordo com o entendimento do STJ, no caso de notários e oficiais de registro, nessa qualidade, causarem danos a um terceiro,

a) a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será regressiva, nos casos de dolo ou culpa dos agentes.
b) a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será objetiva, fundada na teoria do risco integral.
c) a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será subsidiária, porque tais agentes se responsabilizam diretamente pelos seus atos.
d) a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será solidária, porque o terceiro terá direito a exigir e receber do estado ou dos agentes o ressarcimento pelos danos sofridos.
e) não haverá responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal, pois o exercício das atividades desses agentes é feito por própria conta e risco.

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