Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do bem penhorado comete, em tese, o crime de:
O princípio administrativo constitucional expresso, que dispõe que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei (não o sendo, a atividade é ilícita) é o princípio da:
Com base nas relações ecológicas, assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para as seguintes afirmativas abaixo:
Assinale a alternativa CORRETA:
Em relação aos bens, como as edificações onde estão instaladas as “Escolas Públicas”, no Município de Novo Hamburgo (RS), são classificados como bens públicos os de uso(s)
Considere a classificação dos seguintes termos retirados do texto:
Quais estão corretas?