Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q800289 - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador: Municipal

Autarquia estadual foi alvo de ação ordinária indenizatória. Foi proferida a sentença condenatória que, após recursos, transitou em julgado, impondo a ré a obrigação de pagar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Nesse caso, é correto dizer que:

a)
os bens da autarquia poderão ser penhorados, pois apesar de ser uma pessoa jurídica de direito público os bens não estão cravados com a prerrogativa da impenhorabilidade.
b)
a execução deverá ser feita pela via do precatório, pois os bens da autarquia são impenhoráveis.
c)
os bens só poderão ser penhorados se o objeto da ação ordinária for de caráter alimentício.
d)
se fosse uma autarquia federal, os bens não poderiam ser penhorados. Sendo uma autarquia estadual ou municipal, os bens podem ser penhorados. No caso em tela, o juiz ordenará a penhora dos bens do réu se não efetuar o pagamento de forma voluntária no prazo legal.

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Q800291 - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador: Municipal

Sobre o tema “atos processuais” apenas uma das alternativas abaixo está correta. Assinale-a:

a)
Tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, em qualquer hipótese.
b)
O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa exclusivamente quando firmada por tradutor juramentado.
c)
Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
d)
Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

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Q800296 - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador: Municipal

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem é conduta tipificada no Código Penal Brasileiro em vigor. Sobre referida conduta, assinale a alternativa correta:

a)
É punida com pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
b)
Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
c)
A pena é aumentada de dois terços, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
d)
É conduta prevista como Concussão.

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Q800304 - FEPESE - 2020 - Câmara Municipal de Xaxim - SC - Agente Legislativo

Assinale a alternativa correta, com base no texto

a)
Na Idade Média, as coleções dos museus ficavam sob tutela dos reis e dos camponeses.
b)
A organização de exposições artísticas motivou o surgimento dos museus na antiguidade.
c)
Os museus originalmente se dedicavam à conservação de uma memória oral e popular, daí a importância dos relatos e narrativas para esses espaços.
d)
Enciclopédias, dicionários, bibliotecas e arquivos eram modos de conservação da memória na antiga Grécia, inspirados nos templos das musas.
e)
O texto apresenta informações objetivas ordenadas cronologicamente sobre a origem e o papel dos museus, com enfoque, no segundo parágrafo, no contexto brasileiro.

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Q800309 - FEPESE - 2020 - Câmara Municipal de Xaxim - SC - Agente Legislativo

Uma escola tem merenda suficiente para 180 estudantes por 60 dias. Após 15 dias, mais 30 estudantes ingressam na escola.

Quantos dias durará a merenda?

a)
Menos de 31
b)
Mais de 31 e menos de 34
c)
Mais de 34 e menos de 37
d)
Mais de 37 e menos de 40
e)
Mais de 40

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