Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q800239 - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado

"Depois de encerrar a sessão do Senado na madrugada desta quarta-feira (2/10), o presidente do Senado Federal comemorou a aprovação do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Ele também comentou a derrota do governo na votação do destaque sobre o abono salarial. — Aprovamos o texto principal com 56 votos favoráveis. Houve essa derrota do governo. É legítimo, é da democracia, votação é assim — disse. Pouco antes, o Plenário havia aprovado o destaque apresentado pelo partido Cidadania que suprime texto da PEC para garantir a continuidade do abono salarial para trabalhadores de baixa renda pago com recursos do FAT."

Fonte: Agência Senado, 02/10/2019. Disponível em <https://tinyurl.com/vcmdecm>

Quem era o presidente do Senado Federal em outubro de 2019?

a) David Samuel Alcolumbre Tobelem
b) Major Olímpio
c) Renan Calheiros
d) Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia

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Q800241 - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado

A coesão por elipse consiste em deixar um termo subentendido a fim de que se evitem repetições desnecessárias ao longo do texto. Assinale a alternativa em que ocorre esse procedimento:

a)
“O ato de ouvir exige humildade de quem ouve”
b)
“Bernardo Soares diz que aquilo que nós vemos é aquilo que nós somos”
c)
“Nós não somos o umbigo do mundo”
d)
“É apenas um tempo de espera”

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Q800246 - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado

A expressão em destaque em “Não vou perder tempo ruminando o que você disse.” Poderia ser substituída, sem alteração de sentido e fazendo as alterações necessárias, por:

a) Regurgitando
b) Meditando
c) Rechaçando
d) Negando

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Q800253 - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado

A Constituição Federal brasileira de 1988 elege a teoria da tripartição de poderes ou funções, de base conceitual histórica aristotélica e sistematizada por Montesquieu, segundo a qual existem três poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Considerando-se a teoria da tripartição dos poderes e seus reflexos no Brasil, assinale a alternativa correta:

a) O poder Legislativo tem a função precípua de elaborar leis, seguindo as disposições constitucionais a respeito das espécies legislativas e o processo legislativo.
b) A teoria da separação de poderes estabelece as funções típicas de cada um dos poderes do Estado brasileiro, sendo que tais funções não se misturam, nem de forma atípica.
c) A forma de Estado adotada pelo Brasil é a republicana, em que que há participação direta do povo no governo, através do princípio da soberania popular.
d) As interferências de um poder sobre o outro são proibidas pela Constituição Federal de 1988, por exemplo, a impossibilidade de veto do poder Executivo a projetos de lei do poder Legislativo.

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Q800258 - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado

Sueli, cadeirante, 18 anos, acaba de ser aprovada em teste teórico e prático para motorista categoria “B”. Ocorre que, a autoridade local competente, entendendo que Sueli, por sua limitação física, não está apta a conduzir de modo seguro um automóvel decide, por pura discricionariedade, não conceder a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.
Com base nesse relato é correto afirmar que:

a) errou a administração pública, pois o caso em espécie comporta a expedição de um alvará do tipo licença, ou seja, trata-se de um ato administrativo vinculado, de modo que, se o cidadão preencheu os requisitos legais, o poder público deve expedir o alvará de licença, não havendo que se falar em emissão ou não por critério de conveniência e oportunidade.
b) errou a administração pública, pois o caso em espécie comporta a expedição de um alvará do tipo autorização, ou seja, trata-se de um ato administrativo vinculado, de modo que, se o cidadão preencheu os requisitos legais, o poder público deve expedir o alvará de autorização, não havendo que se falar em emissão ou não por critério de conveniência e oportunidade.
c) acertou a administração pública, pois o caso em espécie comporta a expedição de um alvará do tipo licença, ou seja, trata-se de um ato administrativo discricionário, de modo que, ainda que o cidadão tenha preenchido os requisitos legais, o poder público pode ou não expedir o alvará de licença, por critério de conveniência e oportunidade.
d) acertou a administração pública, pois o caso em espécie comporta a expedição de um alvará do tipo autorização, ou seja, trata-se de um ato administrativo discricionário, de modo que, ainda que o cidadão tenha preenchido os requisitos legais, o poder público pode ou não expedir o alvará de autorização, por critério de conveniência e oportunidade.

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