Questões de Concurso – Aprova Concursos

57951)

Q795854 - VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico

De acordo com a legislação federal relativa ao Regime Geral de Previdência Social e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que as contribuições previdenciárias não incidem sobre

a)
terço de férias gozadas.
b)
o adicional noturno.
c)
décimo terceiro salário.
d)
adicional de periculosidade.
e)
salário maternidade.

57952)

Q795866 - CESPE (Cebraspe) - 2020 - MP-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta.

a) Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.
b) A qualificadora do feminicídio, caso envolva violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não é incompatível com a presença da qualificadora da
motivação torpe.
c) A prática desse crime contra autoridade ou agente das forças de segurança pública é causa de aumento de pena
d) É possível a aplicação do privilégio ao homicídio qualificado independentemente de as circunstâncias qualificadoras serem de ordem subjetiva ou objetiva.
e) Constitui forma qualificada desse crime o seu cometimento por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

57953)

Q795873 - CESPE (Cebraspe) - 2020 - MP-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

a) pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato.
b) gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez.
c) mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade.
d) homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade.
e) mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade.

57954)

Q795880 - CESPE (Cebraspe) - 2020 - MP-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é

a) o patronato
b) a casa de albergado.
c) o conselho penitenciário.
d) o conselho da comunidade.
e) o departamento penitenciário.

57955)

Q795885 - CESPE (Cebraspe) - 2020 - MP-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher

a)
a retenção de seus documentos pessoais, o que constitui violência patrimonial.
b)
conduta que a impeça de usar método contraceptivo, o que constitui violência moral.
c)
a destruição de seus objetos e instrumentos de trabalho, o que constitui violência física.
d)
conduta que limite o exercício de seus direitos sexuais, o que constitui violência psicológica.
e)
conduta que a faça participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação ou ameaça, o que constitui violência moral.

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