No contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”
Segundo a Constituição do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado é competente para
A Resolução n° 91, de 26/04/2006 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – dispõe, acerca da organização administrativa da Casa, que compete
Acerca dos aspectos técnicos do patrimônio e da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação do Relatório Contábil‐financeiro, julgue:
A entidade responsável pelo relatório contábil‐financeiro deve avaliar se os custos incorridos na elaboração e na divulgação de uma informação em particular são justificados pelos benefícios
proporcionados pelo uso de tal informação.
Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue:
É vedada a emissão de ações representativas do capital social sem valor nominal.
