João, candidato ao cargo de Governador do Estado Alfa, prometeu, em sua campanha eleitoral, legislar sobre direito penitenciário. Após ser eleito ao cargo eletivo, o agente político buscou, junto à sua equipe jurídica, informações sobre a viabilidade de se legislar sobre a matéria, cumprindo o que fora prometido.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Estado Alfa:
Fábio foi apreendido quando praticava ato infracional análogo ao Tráfico de Drogas. Na audiência, o adolescente relatou que era dependente de cocaína, que traficava para manter seu vício e que aceitava fazer um tratamento. O Juiz aplicou a medida de semiliberdade para o adolescente.
Nessa situação, a medida socioeducativa aplicada a Fábio deve ser cumprida:
A empresa multinacional J está mudando sua sede nacional do campus X para o campus Y na mesma cidade. Para isso, será necessário reconfigurar todas as redes existentes e novas no novo local. Inicialmente serão configuradas as seguintes redes: PAN, LAN, VLAN e MAN.
A empresa J precisará configurar cada uma dessas redes, respectivamente, para:
Para alcançar o ponto B, localizado em uma parede, a 12 metros do solo, uma escada com 15 metros de comprimento foi apoiada no ponto A e no ponto B, conforme a figura a seguir.
Com base nessas informações, para se alcançar o ponto C, localizado na parede 28 metros acima do ponto B, o tamanho da escada, que deve ser apoiada no ponto A e no ponto C, em metros, deverá ser igual a
Após praticar determinado crime, João, preocupado em ser preso, procurou o auxílio de um advogado, que lhe sugeriu a celebração de um acordo de não persecução penal com o órgão acusatório, orientando-o sobre o instituto processual.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
No que se refere ao planejamento governamental no Brasil e no estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
No Brasil, o planejamento estatal surgiu no governo de Juscelino Kubitschek, com a implementação do Programa de Metas, que marca a introdução do nacional-desenvolvimentismo.
João foi condenado, definitivamente, pela prática de um determinado crime patrimonial. No curso da execução da pena, o seu advogado requereu, ao juízo responsável pela execução penal, a saída temporária de João para frequentar curso supletivo profissionalizante, sendo certo que o pedido foi indeferido. Irresignada, a defesa do apenado pretende recorrer da decisão prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei no 7.210/1984, é cabível a interposição:
Em determinado período de juros elevados, a equipe econômica do governo considera propor um ambiente para captação de recursos em taxas bem inferiores à média do mercado.
O ambiente seria aberto a todos os brasileiros que buscaram crédito recentemente; porém, ao analisar essa proposta, um analista argumenta que seria necessário ampliar a capacidade sob pena de não haver crédito suficiente e, ainda, de estimular o surgimento de um “mercado paralelo” para oferta de crédito com ágio. Entre os fundamentos que estão alinhados com o argumento do analista, assinale a afirmativa correta.
O Estado exerce três funções econômicas essenciais: alocativa, distributiva e estabilizadora.
Com base nessa classificação associe as colunas A e B.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A sociedade empresária XYZ, constituída e em funcionamento há cinco anos, sempre atuou na esfera privada. Contudo, os seus membros verificaram que a celebração de contratos administrativos com o poder público poderia favorecer o crescimento regular e lícito da entidade privada. Assim sendo, para tomar uma decisão informada sobre a estratégia empresarial que adotariam na sequência, os sócios resolveram estudar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em especial a parte atinente às garantias fornecidas pelo contratado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Com relação ao Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. São de responsabilidade específica do setor da saúde.
II. São destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.
III. Estão em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.
Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas como despesas em ações e serviços públicos de saúde, aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios determinados em lei que dispõe sobre o assunto e as diretrizes que constam em
Em relação às obrigações financeiras do governo, assinale a opção que indica uma obrigação fiscal implícita e direta da União.
As irmãs Miriam, Luciana e Monica trabalham na mesma sociedade empresária e suas carteiras profissionais foram
assinadas.
As irmãs exercem funções diferentes e seus salários foram calculados da seguinte forma:
I. Miriam recebe o seu salário pela multiplicação de um valor fixo
em relação à quantidade de horas que trabalha no mês (é
empregada horista);
II. Luciana recebe seu salário pela multiplicação de um valor fixo
pela quantidade de dias trabalhados no mês (é empregada
diarista); e
III. Mônica aufere salário de acordo com um percentual de
comissão incidente sobre as vendas que realiza mensalmente
(é comissionista puro).
Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente as funcionárias que terão o repouso semanal
remunerado calculado e pago separadamente em seu contracheque, haja vista não estar incluído no salário.
Visando garantir a integridade da companhia, por meio da aferição da adequação do controle interno e da efetividade do
gerenciamento dos riscos, a Lei das Estatais dispôs que a auditoria interna deverá ser vinculada à(ao)
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem,
serão
