Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da sentença penal.
Acerca do tráfico ilícito e do uso indevido de substâncias entorpecentes, com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Extingue-se o processo com apreciação do mérito quando
Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico, da prescrição, da decadência e da posse.
Assinale a opção incorreta com referência às obrigações contratuais e extracontratuais.
Um médico legista, ao chegar à sala de necropsia, deparou-se com três cadáveres cuja causa da morte foi asfixia. O primeiro apresentava elementos sinaléticos que constavam de sulco único, com profundidade variável e direção oblíqua ao eixo do pescoço; no segundo, os sulcos eram duplos, de profundidade constante e transversais ao eixo do pescoço; no terceiro, em vez de sulcos, havia equimoses e escoriações nos dois lados do pescoço.
Na situação acima descrita, os tipos de morte mais prováveis são, respectivamente,
Acerca do ECA, assinale a opção correta.
Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.
De acordo com o Código Penal, salvo exceção, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa caso o fato seja previsto como crime culposo. Entretanto, se ocorrer, também, o resultado pretendido, o agente
Assinale a opção correta de acordo com o CPP.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do pagamento das verbas rescisórias.
O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica
Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.