Conforme registra a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), ao falarmos na totalidade de documentos de uma entidade custodiadora, referimo-nos ao termo:
A descrição é a função arquivística destinada a:
Com relação à avaliação de documentos, analise os seguintes itens:
I. Os valores secundários envolvem direitos e deveres do cidadão para com o Estado.
II. O valor fiscal é inerente aos documentos necessários à consecução das atividades correntes do órgão.
III. O valor legal é atribuído a documentos necessários para comprovação de operações financeiras.
IV. O valor probatório corresponde ao valor informativo e ambos correspondem aos interesses que o documento apresenta para o órgão produtor.
A quantidade de itens corretos é igual a:
São critérios para identificação de um fundo de arquivo de uma pessoa jurídica, exceto:
Acerca da conservação de acervos documentais, assinale a opção correta.
A teoria das três idades tem uma aplicação direta nas estratégias de qual função arquivística?
O princípio que estipula que os arquivos deveriam ser conservados nos serviços de arquivo do território em que foram produzidos é conhecido como o da:
O gênero documental integrado por documentos que contêm imagens em movimento, com ou sem som, é conhecido como:
Acerca do conceito de arquivo, assinale a opção correta
Considerando o papel do TCE/BA e o papel do MPE junto ao
TCE/BA, conforme previsto na CF e na Constituição do Estado da
Bahia, julgue os itens a seguir.
Dos sete conselheiros que compõem o TCE/BA - cujos nomes devem ser submetidos à aprovação da Assembleia Legislativa -, quatro devem ser escolhidos pela referida casa legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual.
Considerando as disposições da CF referentes a improbidade
administrativa e direitos políticos, julgue os itens subsecutivos.
Atos de improbidade administrativa são os que geram enriquecimento ilícito ao agente público ou causam prejuízo material à administração pública. Quem pratica esses atos pode ser punido com sanções de natureza civil e política - mas não penal - como o ressarcimento ao erário, a indisponibilidade dos bens e a perda da função pública.
Julgue os próximos itens, concernentes a ações constitucionais e
exercício da cidadania.
A Constituição do Estado da Bahia prevê que qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCE/BA, garantindo, textualmente, o direito ao anonimato e a preservação da identidade do denunciante.
Considerando o processo administrativo, julgue o item abaixo.
No entendimento do STJ, antes da regulamentação, por lei específica, do processo administrativo no âmbito federal, a administração podia rever seus próprios atos, a qualquer tempo e quando eivados de nulidade.
Em relação às PPPs e à intervenção do Estado no domínio
econômico, julgue os itens subsequentes.
Diante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados por meio de PPP, deverá ser a titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico, constituídas para implantar e gerir o objeto da parceria, sob pena de responsabilidade dos administradores envolvidos.
No tocante à improbidade administrativa, julgue o item que se segue.
A configuração do ato de improbidade que viola princípios administrativos independe da ocorrência de dano ou lesão ao erário público.
