A Lei 11.817 estabelece as modificações da aplicação de pena. Assinale a alternativa CORRETA:
Em relação aos recursos disciplinares, o Código Disciplinar de Pernambuco determina:
Em relação à aplicação das penas de que trata a Lei
9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar que:
Sobre a delegação de competências no âmbito do processo administrativo de que trata a lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, do Estado de Goiás, é INCORRETO afirmar que:
Sobre os consórcios públicos, de acordo com a Lei Federal n° 11.107/2005, pode–se afirmar que:
De acordo com o regramento constitucional acerca da Seguridade Social, no que pertine à Saúde, é incorreto afirmar que:
Considere as seguintes
afirmações:
I. O servidor público do Estado do RS será
aposentado por invalidez permanente,
sendo os proventos integrais somente nos
casos de moléstia decorrente de acidente
do trabalho; nos demais casos, os
proventos serão proporcionais.
II. A aposentadoria compulsória do servidor
público será concedida com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição.
III. Constitui motivo para
o cancelamento de pensão por morte, deixada por cônjuge
segurado do Estado do Rio Grande do Sul,
o posterior casamento do pensionista.
Quais estão corretas?
Segundo a Lei de Licitações, a seguinte definição: “É a que ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto” diz respeito a qual modalidade de licitação:
Conforme a Constituição Federal do Brasil, considere as seguintes opções:
I. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
II. Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
IV. São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Marque a alternativa correta:
Sobre as finalidades da educação superior, nos termos da Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), todas as afirmações seguintes são corretas, exceto:
Nos termos da Constituição da República do Brasil, assinale a resposta incorreta:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) preconiza a valorização dos profissionais da educação. O texto da lei determina a valorização do profissional da educação, assegurando-lhe, inclusive nos termos dos estatutos e dos Planos de Carreira do Magistério Público alguns direitos (Art.67.)
Entre os direitos previstos na lei, não se destaca:
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/ 96) , os conteúdos e metodologias e formas de avaliação no ensino médio organizar-se-ão de maneira que o estudante demonstre:
I. Domínio de princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna.
II. Conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.
III. Domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania.
IV. Capacidade de intercambiar áreas de conhecimento de maneira recíproca, gerando exegese dos conhecimentos e
enriquecimento pessoal.
Considere que um gás ideal é submetido aos processos nos quais a pressão final é pf , volume final é vf, pressão inicial pi e o volume inicial é dado por vi. O processo 1 mostrado na figura abaixo é isotérmico, no processo 2 a pressão é constante e, então, o volume permanece constante. Qual das expressões abaixo representa a razão entre o trabalho W1 realizado sobre o gás no primeiro processo e W2 realizado no segundo processo?
De acordo com a Constituição de 1988 o dever do estado com a educação será efetivado mediante garantias. Dentre elas pode-se citar:
I - Oferta do ensino noturno regular, adequado a realidade do educando.
II - Atendimento educacional especializado aos educandos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - Ensino fundamental obrigatório e gratuito, sendo oferecido inclusive àqueles que não tiveram acesso na idade apropriada.
IV - Oferta do ensino fundamental obrigatório e médio facultativo aos alunos menores de idade.
Dentre os itens acima mencionados, estão corretos: