Com nítida inspiração na doutrina da proteção integral, o ECA garantiu à criança e ao adolescente o mais amplo acesso à Justiça, como forma de viabilizar a efetivação de seus direitos, consagrou-lhes o acesso a todos os órgãos do Poder Judiciário, assim como lhes assegurou o acesso a órgãos que exercem funções essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria. Tendo em conta tal ampla proteção, assinale a alternativa correta.
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB.
Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que
A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor público Francisco. O servidor contrata o advogado Sócrates para defendê-lo. Munido do instrumento de mandato, Sócrates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo.
Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
De acordo com a norma aprovada pela Resolução CFC nº 1292/10, é correto afirmar sobre os procedimentos que devem ser realizados quando da necessidade de analisar e ajustar os valores dos ativos ao seu valor recuperável:
De acordo com a norma aprovada pela Resolução CFC nº 1.304/10, um contrato de arrendamento mercantil com um prazo de vigência de 6 anos, sem opção de compra, cujo bem arrendado tem uma vida útil estimada de 10 anos deve ser contabilizado pela empresa arrendatária como um arrendamento mercantil:
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira são considerados:
Sobre as responsabilidades do Auditor do setor público, a Norma de Auditoria aprovada pela Resolução CFCn° 1.203/09 assim menciona:
De acordo com a Norma de Auditoria aprovada pela Resolução CFC nº 1.203/09, o fato do Auditor não ter tomado conhecimento de eventos futuros ou condições adicionais que possam interromper a continuidade da entidade, demonstra que:
Conforme determina a Norma de Auditoria aprovada pela Resolução CFC nº 1.231/09, quando as demonstrações contábeis são elaboradas de acordo com duas estruturas de relatórios financeiros aplicáveis, o Auditor deve:
Considere a sentença O Auditor pode decidir que será mais apropriado examinar toda a população de itens que constituem uma classe de transações ou saldo contábil. Sob a luz da Norma de Auditoria aprovada pela Resolução CFC nº 1.217/09, é correto afirmar que:
O uso de Técnicas de Auditoria Assistida por Computador TAAC pode ser útil quando o Auditor decidemodificar a extensão do teste emresposta aos riscos de distorção relevante devido a fraude em uma auditoria das Demonstrações Contábeis?
De acordo com a Norma de Auditoria a respeito da independência do profissional de auditoria, aprovada pela Resolução CFC nº 1.311/10, é correto afirmar que o Auditor necessitamanter:
Em qual das alternativas abaixo está ilustrada a Lei da Demanda?