Acerca da organização institucional do Ministério Público, analise as seguintes afirmativas:
I. A nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, após a formação de lista tríplice, é ato do Chefe do Poder Executivo, ou seja, do Presidente da República.
II. É possível a nomeação de membro do Ministério Público do Trabalho para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.
III. O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas goza de plena autonomia administrativa e encarta-se na estrutura administrativa da respectiva Corte de Contas.
IV. O Procurador-Geral da República pode ser reconduzido ao cargo, sem qualquer limitação quanto ao número de mandatos a serem exercidos.
Estão corretas somente as afirmativas:
Tício, Procurador de Justiça, após grave acidente automobilístico, não resistiu aos ferimentos e veio a falecer. Deixou sua esposa, um filho de 17 (dezessete) anos e outro de 22 (vinte e dois) os dois estudantes universitários -, além de um irmão inválido.
Considerando a disciplina conferida pela Lei n° 5.260/08, em especial no que se refere à pensão por morte,é correto afirmar que:
O poder de anular atos administrativos:
Direitos sociais se relacionam com a inserção das pessoas na vida social, buscando a satisfação de necessidades básicas e reservando especial preocupação com as camadas mais carentes, em sentido amplo, da população. Acerca dos direitos sociais, é correto afrmar que:
É atribuição privativa do Ministério Público:
Sobre o Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social dos Membros do Ministério Público, é correto afrmar que:
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afrmar que:
Direitos sociais se relacionam com a inserção das pessoas na vida social, buscando a satisfação de necessidades básicas e reservando especial preocupação com as camadas mais carentes, em sentido amplo, da população. Na ortodoxia da CRFB/88 são direitos sociais todos os abaixo elencados, EXCETO:
Jorge, Promotor de Justiça no gozo de suas merecidas férias, movido por seu espírito colaborativo, decide antecipar o retorno de sua viagem a Aruba para auxiliar seu amigo e colega de Parquet, Roberval, Titular da 9ª Promotoria junto ao Tribunal do Júri, participando com este de uma Sessão Plenária, na qual, inclusive, fez uso da palavra para sustentar o pleito condenatório dirigido aos jurados. Após o sucesso no julgamento, encerrado na manhã do dia seguinte, exausto, despiu-se da beca e retomou os prazerosos dias de descanso até o final de seus trinta dias de férias.
Acerca do episódio acima, analise as seguintes afirmativas:
I. O proceder de Jorge é louvável e de acordo com a lei, uma vez que atuou com a anuência de Roberval, Promotor Natural da causa.
II. Os dois Promotores de Justiça não poderiam participar em conjunto da mesma sessão de julgamento, violando, assim, o Princípio da Unidade do Ministério Público.
II. Jorge deveria ter solicitado formalmente a suspensão do gozo de férias à Administração Superior do Ministério Público, para que pudesse participar do julgamento.
IV. Seria necessária a publicação de ato específco do Procurador- Geral de Justiça designando Jorge para atuar no julgamento sob comento, investindo-o, assim, de atribuição para tanto.
Estão corretas somente as afirmativas:
Segundo a Lei Complementar n° 106/03, insere-se no feixe de atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:
Faz parte, via de regra, das atribuições do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:
Em um determinado município com uma população de 1.200.000 de habitantes, foram notificados 600 casos de meningite, dos quais 120 mortes foram confirmadas, causadas pela doença. Qual foi o percentual de letalidade da doença neste caso?
O exame prioritário para o diagnóstico da tuberculose pulmonar é o(a):
No território brasileiro, o clima subtropical é predominante na região
A elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves foi uma medida tomada pelo Regente D. João, com o objetivo
