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O gerente de uma determinada agência bancária, após longa sessão de tortura psicológica infligida a ele pelos bandidos, fornece a chave para abertura do cofre da agência bancária. Sua conduta encontra guarida na excludente de;

Considerando o texto constitucional a respeito da matéria, é correto afirmar que os Deputados e Senadores.

Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular.

Conforme dispõe a vigente Carta Magna brasileira, a prática do racismo constitui, nos termos da lei, crime.

Analise os seguintes dispositivos constitucionais:

I. O casamento é civil e gratuita a celebração.

II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

III. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribun Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura (…) Conforme a doutrina clássica, que trata da aplicabilidade eficácia das normas constitucionais no direito brasileiro, correto afirmar que as disposições elencadas são, respec vamente, normas de eficácia.

A servidão administrativa:

Nos termos da Lei n.º 11.107/2005, o Consórcio Público.

Os órgãos situados no alto da estrutura organizacional da Administração Pública, logo abaixo dos órgãos independentes, podem ser classificados como:

No Estado de São Paulo, o processo administrativo será ins- taurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias do recebimento da determinação, e concluído no prazo, con- tado da citação do acusado de:

A respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que:

A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Constituição da República estabelece que Lei comple- mentar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, entre outros princípios, o seguinte:

Considerando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar que:

Considerando o processo legislativo pátrio, assinale a alter- nativa correta a respeito das leis complementares.

Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Res- ponsabilidade Fiscal),

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