De acordo com o Código Penal Brasileiro, não constitui crime contra a Administração Pública:
Observando-se alguns dos recursos utilizados na construção do texto, verifica-se que
Em todas as frases, os verbos estão na voz ativa, exceto em:
Qual o volume de um cilindro com circunferência de C= 31,4 cm, e altura de 8 cm? Considere π = 3,14.
A estatística ajuda a resolver muitos problemas práticos (entender os comportamentos dos dados científicos) e, entre os conceitos estudados tem-se o que se chama de Desvio Padrão, representado pela letra S. Qual o conceito mais correto de Desvio Padrão?
O processo de redemocratização compreendeu uma série de medidas que, progressivamente, foram ampliando novamente as garantias individuais e a liberdade de imprensa até culminar na eleição do primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar. Após o golpe militar, coube aos governos civis um volume cada vez maior de mudanças que representavam a abertura política. Em relação aos governos eleitos diretamente pelo povo, analise as assertivas abaixo e assinale aquela que se apresenta incorreta.
A Constituição Federal não prevê expressamente a existência da seguinte comissão, na esfera do processo legislativo federal:
O direito de certidão previsto no artigo 5o, inc. XXXIV, da Constituição Federal, prevê ser direito de todos a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal. Um determinado cidadão faz o requerimento de certidão, nos termos constitucionais, e vê seu pedido simplesmente negado sob o fundamento de que está inadimplente com o município em razão do não pagamento do IPTU do ano anterior. Diante dessa situação qual o instrumento constitucional eficaz, para garantir a sua pretensão:
Nos termos da Constituição Federal não é causa de intervenção federal assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
