Considere as seguintes afirmações: I. Os munícipes de Saudades devem comprar somente os produtos fabricados no município, assim impulsionam o ciclo econômico local. II. Conclui-se que a campanha estimula o consumo de produtos catarinenses, gerando emprego, renda e impostos para o estado. III. O governador Eduardo Pinho Moreira mostra-se insatisfeito com o consumo de produtos catarinense no estado. Em relação ao texto, está correto o que se afirma em:
Assinale a letra que corresponde ao período de pontuação correta:
Resolva a estimativa pontual para o valor de X= -2, no Modelo matemático (equação) representado pela seguinte expressão: Y= - (- X)3 - 2.(X)2 + 5.
Tem-se duas funções de primeiro grau representadas por Y= 2X + 10 e Y= - 5X + 80. Essas duas funções possuem um ponto (X, Y) em comum quando representadas no Sistema Cartesiano Ortogonal. Nesse caso, quais serão os valores de X e Y, respeitando essa igualdade entre as funções?
O metal é um dos produtos mais utilizados nas tarefas do dia-a-dia. Encontramos embalagens de metais, fios e outros produtos metálicos em diversos artigos. Ao ser descartado por pessoas e empresas, pode passar por um processo de reciclagem que garante seu reaproveitamento na produção do metal reciclado. No Brasil, os recipientes para receber materiais recicláveis seguem um padrão de cores. Nas alternativas abaixo, assinale aquela cuja cor representa o recipiente coletor para metais.
Determinada Lei Municipal, promulgada no ano de 2015, estabelece que “os cargos municipais de provimento em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia, assessoramento e análise técnica de projetos para captação de recursos”. Dada essa situação, e não concordando com a previsão de que cargos para análise técnica de projetos sejam providos em comissão, o Prefeito Municipal ajuíza Ação Direita de Inconstitucionalidade perante o Tribunal e Justiça alegando que a referida Lei afronta dispositiva da Constituição Estadual num de seus artigos que assim dispõe: “As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.” Ao julgar a ADI, o Tribunal de Justiça afirma a constitucionalidade da Lei Municipal, sob o argumento da razoabilidade. Imediatamente o Prefeito Municipal consulta a Procuradoria Jurídica para saber se há, e qual a medida judicial cabível. Considerando que não há motivos para interposição de embargos de declaração, assinale a alternativa correta:
No âmbito municipal, a Constituição Federal atribuiu algumas prerrogativas aos vereadores por sua função legislativa e fiscalizatória do poder público. Por isso, pode-se dizer que por seus atos eles possuem: I. Imunidade formal. II. Imunidade material, por suas opiniões palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. III. Foro especial por prerrogativa de função. IV. Imunidade material por qualquer crime cometido, desde que tenha relação com a atividade parlamentar. V. Não possuem qualquer tipo de imunidade ou foro especial. De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:
Determinada categoria de servidores públicos municipais constataram que na Lei Orgânica do Município consta o direito a determinada verba remuneratória em razão da natureza de sua atividade profissional. No entanto, o exercício desse direito está condicionado a uma Lei Municipal que fixe os valores a serem auferidos por esses servidores. Nesse caso esses servidores, para tornar efetivo o direito previsto na Lei Orgânica, deveriam:
A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que os municípios podem fixar, estabelecido pela Lei Complementar 157/2016, será de:
Assinale a alternativa incorreta quanto ao uso do hífen:
Em um estudo estatístico, referente às distâncias percorridas por um grupo de 7 alunos que estudam na Unoesc, tem-se a sequência, fora de ordem, igual a: 60 – 60 – 90 – 50 – 40 – 20 – 30. Quais serão sucessivamente (nessa ordem) a Mediana, Moda e Média aritmética simples?
Ao que se refere à História do Sul do Brasil, analise os postulados abaixo I. A Guerra do Contestado foi um conflito armado entre a população cabocla e os representantes dos poderes estadual e federal brasileiro, numa região rica em erva-mate e madeira disputadas pelos Estados do Paraná e Santa Catarina. O embate foi agravado ainda pelo fanatismo religioso, expresso pelo messianismo e pela crença, por parte dos caboclos revoltados, de que se tratava de uma guerra santa. II. A Coluna Prestes foi um movimento político-militar brasileiro ligado ao tenentismo, insatisfeitos com a República Velha. Exigiam ainda, o voto secreto, obrigatoriedade do ensino secundário e a renúncia do atual presidente Artur Bernardes. Na defesa desses interesses, muitos revoltosos do Contestado uniram-se a Coluna Prestes, ficando conhecidos como Cidadãos de Cristo, dando um caráter messiânico ao movimento. III. Guerra dos Farrapos ou Revolução Farroupilha foi uma revolta contra o governo imperial do Brasil. A revolução, que com o passar do tempo adquiriu um caráter separatista, influenciou movimentos que ocorreram em outras províncias brasileiras. A justificativa original para a revolta baseia-se no conflito político entre os liberais, que propugnavam o modelo de estado com maior autonomia às províncias. Nas alternativas abaixo, assinale a correta.
O transporte ferroviário é uma alternativa para reduzir custos de produção e comercialização, bem como, alivia as estradas e o transporte rodoviário. Com o objetivo estratégico e buscando aumentar a competitividade no setor de carnes, Santa Catarina aguarda o início das obras da ferrovia que deverá ligar o Oeste de Santa Catarina ao litoral Catarinense (Porto de Itajaí). Essa obra ferroviária importante para o desenvolvimento regional ficou conhecida como:
Integrante do Poder Legislativo Municipal, vereador de segundo mandato, tendo em vista diversos pedidos de associações de protetores de animais do município, resolve apresentar projeto de Lei instituindo o dia municipal de proteção dos animais e a obrigatoriedade do Executivo repassar mensalmente o valor equivalente a um salário mínimo para as associações que se habilitassem junto à Secretaria Municipal pertinente. Previu também que caberia ao Executivo a regulamentação da referida Lei. O Prefeito Municipal, não concordando com o referido Projeto de Lei, poderá, segundo a Constituição Federal de 1988: I. Não sancionar o referido projeto de Lei, o que acarretará o seu arquivamento. II. Vetar o referido projeto de Lei, sob o argumento exclusivo de que é contrário ao interesse público. III. Vetar o referido projeto de Lei, sob o argumento de que é contrário a interesse público e inconstitucional. IV. Somente poderá vetar o projeto de Lei integralmente. V. Sancionar todo o projeto de Lei, ato que convalidará eventual vício de iniciativa. De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:
Quanto à interpretação e aplicação das normas no direito brasileiro, com base na jurisprudência e doutrina majoritária, pode-se afirmar que: I. Não existe hierarquia entre Lei Complementar e Lei Ordinária. II. Não se admite a inconstitucionalidade formal superveniente. III. Admite-se a inconstitucionalidade material superveniente. IV. As normas supralegais são superiores às Leis Ordinárias e Complementares, possuindo, portanto, status de norma constitucional. V. Como regra, anulada uma norma no controle de constitucionalidade, o efeito é ex tunc, fazendo-se com que a norma que teria sido revogada pela norma anulada volte a produzir efeitos. Estão corretas as assertivas previstas na alternativa:
