Considere os seguintes termos: I. Habeas corpus. II. Mandado de Segurança. III. Lex Aquillia. São remédios constitucionais brasileiros:
Leia o contexto abaixo para responder à questão.
Uma das restrições ao poder de tributar é o respeito a princípios e regras. Cássio, agente fiscal cônscio de seus deveres e secretário da fazenda de determinado município mineiro, estudou a legislação e literatura técnica, identificou pesquisas e verificou que há:
I. tributação que respeita a anualidade e a noventena;
II. tributação que respeita apenas a anualidade;
III. tributação que respeita apenas a noventena;
IV. tributação que entra em vigor imediatamente.
No contexto apresentado, a Contribuição de Melhoria está no grupo de tributação:
No que se refere à competência tributária de entes, falhas podem surgir, especialmente na atual conjuntura que empresas possuem filiais e estabelecimentos em variados municípios, estados e até mesmo em países. A bitributação e o bis in idem representam áreas penumbrosas e, por que não, falhas da aplicação da competência tributária. Esses conceitos correspondem respectivamente:
Em relação ao trabalho do auditor, avalie: I. O trabalho do auditor deve ser planejado e documentado. II. A supervisão do trabalho por um auditor sênior não constitui avaliação da qualidade dos trabalhos desenvolvidos. III. Auditores utilizam papéis de trabalho para documentar evidências. É (São) consistente(s) com a doutrina técnica e científica de auditoria:
Nos termos da doutrina de Ferreira Filho (2015), a Constituição não contém sempre todas as regras cuja matéria é constitucional. Nesse contexto, a Constituição Formal é
"Substitui a Constituição anterior ou, ainda, dá organização a novo Estado". Essas relações qualificam o Poder Constituinte como
Cássio é servidor do Estado de Minas Gerais e está a pesquisar o tópico ADC na Biblioteca Ataliba Rios. Por meio de anotação, registrou que Lenza (2016) retoma a Constituição Federal - art. 102, I, "a" - para reforçar que é competente para processar e julgar, ou, em sua doutrina, "apreciar", de forma originária, a ação declaratória de constitucionalidade (ADC):
Leia o contexto abaixo para responder à questão.
Uma das restrições ao poder de tributar é o respeito a princípios e regras. Cássio, agente fiscal cônscio de seus deveres e secretário da fazenda de determinado município mineiro, estudou a legislação e literatura técnica, identificou pesquisas e verificou que há:
I. tributação que respeita a anualidade e a noventena;
II. tributação que respeita apenas a anualidade;
III. tributação que respeita apenas a noventena;
IV. tributação que entra em vigor imediatamente.
No contexto apresentado, a base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) está no grupo de tributação
Avalie as afirmativas nos termos da estrutura conceitual básica da contabilidade. I. Ativos: bens e direitos de propriedade legal da entidade. II. Passivos: obrigação passada registrada no presente ainda que não se espere saída de caixa futuro. III. Patrimônio Líquido: é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. Assinale a alternativa correta.
