Q728758 - Unilavras - 2018 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal

No que se refere à competência tributária de entes, falhas podem surgir, especialmente na atual conjuntura que empresas possuem filiais e estabelecimentos em variados municípios, estados e até mesmo em países. A bitributação e o bis in idem representam áreas penumbrosas e, por que não, falhas da aplicação da competência tributária. Esses conceitos correspondem respectivamente:

a) o mesmo ente tributante edita diversas leis instituindo múltiplas exigências tributárias, decorrentes do mesmo fato gerador; entes tributantes diversos exigem do mesmo sujeito passivo tributos decorrentes do mesmo fato gerador.
b) o mesmo ente tributante edita diversas leis instituindo múltiplas exigências tributárias, decorrentes do mesmo fato gerador; entes tributantes diversos exigem do mesmo sujeito ativo tributos decorrentes do mesmo fato gerador.
c) entes tributantes diversos exigem do mesmo sujeito passivo tributos decorrentes do mesmo fato gerador; o mesmo ente tributante edita diversas leis instituindo múltiplas exigências tributárias, decorrentes do mesmo fato gerador.
d) entes tributantes diversos exigem do mesmo sujeito ativo tributos decorrentes do mesmo fato gerador; o mesmo ente tributante edita diversas leis, instituindo múltiplas exigências tributárias, decorrentes do mesmo fato gerador.

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Direito Tributário