Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q243514 - UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça

Um cidadão de 17 anos comparece ao cartório eleitoral para se alistar como eleitor, apresentando, como prova de sua identidade, passaporte. De acordo com o art. 44 do Código Eleitoral, esse documento

a)
é válido para o alistamento.
b)
é inválido para o alistamento.
c)
somente é válido para o alistamento se acompanhado da carteira de identidade.
d)
somente é válido para o alistamento se acompanhado de certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens.

2)

Q243526 - UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça

Considerando o regime de competências previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Corregedor-Geral de Justiça julgará os recursos das decisões dos Juízes de Execução sobre serviços externos de presos.
( ) O Presidente do Tribunal fará o julgamento de matérias disciplinares relativas aos magistrados.
( ) O Conselho da Magistratura julgará recursos interpostos contra decisão do Juiz de Direito em matéria disciplinar.
( ) O Tribunal Pleno nomeará e exonerará, por interesse público, servidores da Justiça.
Assinale a sequência correta.

a)
V, F, V, F
b)
V, V, F, V
c)
F, F, V, F
d)
V, V, V, F

3)

Q243513 - UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça

Segundo o art. 238 do Código Eleitoral, é proibida a presença de uma categoria de pessoas dentro dos edifícios onde é realizada a votação. A qual categoria se refere esse artigo?

a) Fiscais dos partidos
b) Policiais militares
c) Candidatos
d) Cabos eleitorais dos candidatos

4)

Q243525 - UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça regulamenta a ordem dos trabalhos. Sobre o assunto, assinale a assertiva INCORRETA.

a)
Nos feitos criminais, o Relator poderá pedir preferência para o julgamento daqueles que lhe pareçam urgentes, decidindo, a respeito, o órgão julgador.
b)
Nos processos Cíveis e Criminais, as decisões das Câmaras serão tomadas pelos votos de três Juízes, seguindo-se ao do Relator, e do Revisor, se houver, e do terceiro, guardada sempre a ordem decrescente de antiguidade.
c)
Os representantes do Ministério Público e os advogados poderão ser aparteados nos julgamentos do Tribunal de Justiça.
d)
Ao julgador que não estiver habilitado a proferir imediatamente o seu voto, é facultado pedido de vista pelo prazo de uma sessão, mesmo em matéria administrativa.

5)

Q243512 - UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça

O “motivo” ou “motivação”, um dos requisitos dos atos administrativos, é definido como

a)
o resultado que a administração quer alcançar com a prática do ato.
b)
a maneira como o ato é levado ao conhecimento do público.
c)
o pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato administrativo.
d)
a identidade do agente público responsável pela realização do ato.

6)

Q243524 - UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça

Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Como a competência do Tribunal do Júri é considerada cláusula pétrea, ela não pode ser reduzida.
b) O Tribunal do Júri possui competência constitucional para julgar todos os crimes dolosos contra a vida.
c) O crime de latrocínio não é da competência do Tribunal do Júri.
d) Os crimes conexos aos crimes de competência do Tribunal do Júri são atraídos e julgados pela corte popular.

7)

Q243528 - UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça

Nos termos do Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), as vagas de membros do Tribunal de Justiça são preenchidas por __________, mediante promoção, por antiguidade, apurada na última entrância, e por merecimento, alternadamente ressalvado o __________dos lugares que deve ser preenchido por membro ___________ e por ___________.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto.

a) Desembargadores; quinto; da Ordem dos Advogados; Procurador de Justiça.
b) Juízes de Direito; terço; do Ministério Público; bacharel em Direito.
c) Juízes de Direito; quinto; do Ministério Público; advogado.
d) Bacharel em Direito; quinto; da Magistratura; membro do Ministério Público.

8)

Q243527 - UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça

Sobre o Tribunal de Justiça, de acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compõe-se de Desembargadores que são promovidos ou nomeados pelo Governador do Estado, funcionando como a instância mais elevada da Justiça estadual.
( ) Funcionará ordinariamente e extraordinariamente em Câmaras Isoladas ou Turmas Reunidas ou em Tribunal Pleno.
( ) Está composto de membros designados como Juízes de Segunda Instância, que possuem jurisdição em todo território estadual.
( ) É tratado como Egrégio, os Magistrados como Excelência e os membros titulados como Desembargadores.
Marque a sequência correta.

a)
V, V, F, V
b)
V, F, V, V
c)
F, F, F, V
d)
V, V, F, F

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