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Questões de concursos

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Q294202

Sobre a Hierarquia e a Disciplina, é CORRETO afirmar que:

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Q294175

Julgue os itens:
I – A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá–los, se omitirem.
II – Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
III – São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Assinale a alternativa CORRETA:

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Q294199

Com relação aos órgãos de direção que compõe o Comando–Geral da Polícia Militar de Roraima, considere:
I. A Polícia Militar é dirigida por um Comandante–Geral, cargo privativo de Oficial Superior da ativa ou da reserva do último posto da Corporação, com equivalência funcional, direitos e prerrogativas de Secretário de Estado, de livre nomeação e exoneração pelo Governador do Estado.
II. O Estado–Maior–Geral da Polícia Militar é o órgão de direção geral, perante o ComandanteGeral, responsável pelo ensino, instrução, manutenção, cultura, estudo, planejamento, coordenação, fiscalização e controle de todas as atividades da Corporação.
III. O Controle Interno é o órgão responsável pela execução das atividades de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão, bem como, o acompanhamento da execução orçamentária, financeira, patrimonial, administrativa e contábil da Corporação ou qualquer ato que resulte em receita e despesa para o Poder Executivo Estadual.
IV. As Assessorias destinam–se a realizar a promoção de oficiais e de praças e terão seu funcionamento disciplinado por leis específicas e normas peculiares.
Está correto o que se afirma APENAS em:

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Q294182

Analise as afirmativas:
I – Um ato administrativo pode estar enquadrado em várias classificações ao mesmo tempo. Ex: Ato de permissão de uso é ato individual, externo, de império, discricionário e simples.
II – Atos de império são aqueles praticados sob o regime de prerrogativas públicas. A administração de forma unilateral impõe sua vontade sobre os administrados (princípio da supremacia dos interesses públicos). Ex: Interdição de estabelecimento comercial por irregularidades.
III – Aprovação é o ato administrativo unilateral discricionário, pelo qual a Administração manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado ou que ainda deva ser praticado. É um ato jurídico que controla outro ato jurídico.

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Q294187

No que concerne à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

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Q294194

A respeito da Lei Penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa INCORRETA:

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Q294181

NÃO pode ser considerado atributo do ato administrativo:

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Q294193

Marque a alternativa que preenche a lacuna abaixo:
Considera–se em ____________________quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir–se.

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Q294186

Joana entra em um hotel e furta do quarto de um hóspede quantia significativa, empreendendo fuga pela escadaria onde encontra um zelador. Sentindo–se encurralada, o ameaça com uma faca e consegue escapar. Na hipótese ocorreu:

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Q294198

De acordo com a Lei nº 194/12, marque a alternativa que NÃO acarreta vacância do cargo público

militar:

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Q294201

Considere as seguintes assertivas, de acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima:

I. A Polícia Militar tem competência de realizar o policiamento ostensivo, a preservação da ordem

pública, além de outras previstas em lei.

II. Corpo de Bombeiros Militar tem como competência a coordenação e a execução da defesa civil,

a prevenção e o combate a incêndios e perícias de incêndios, além de outras previstas em Lei.

III. A carreira militar é privativa de brasileiro nato ou naturalizado;

IV. As normas dispostas no Estatuto não se aplicam aos militares estaduais da Reserva Remunerada

e aos Reformados;

V. Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ex–território Federal de

Roraima são militares da União cedidos ao Estado de Roraima e se subordinam diretamente ao

Presidente da República.

Está correto o que se afirma APENAS em:

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Q294179

Assinale a alternativa INCORRETA:

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Q294178

A Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Com base nesta Emenda, assinale a alternativa INCORRETA:

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Q294200

A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para

assegurar a preservação da ordem pública, a incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio

ambiente e o pleno e livre exercício dos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos,

sociais e políticos, estabelecidos na Constituição Estadual e na Constituição Federal. Adotando

como parâmetro a Constituição Estadual, aponte a única alternativa INCORRETA:

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Q294197

De acordo com a Lei nº 194/12, as instituições militares serão compostas pelos Quadros de Oficiais

e pelos Quadros de Praças. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um quadro de praças:

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) D
  • 3) D
  • 4) D
  • 5) E
  • 6) A
  • 7) E
  • 8) A
  • 9) C
  • 10) D
  • 11) E
  • 12) D
  • 13) E
  • 14) B
  • 15) E
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