De acordo com a Lei nº 194/12, as instituições militares serão compostas pelos Quadros de Oficiais
e pelos Quadros de Praças. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um quadro de praças:
A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para
assegurar a preservação da ordem pública, a incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio
ambiente e o pleno e livre exercício dos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos,
sociais e políticos, estabelecidos na Constituição Estadual e na Constituição Federal. Adotando
como parâmetro a Constituição Estadual, aponte a única alternativa INCORRETA:
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
Conceder–se–á ________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta CORRETA sobre o tema Teoria da Conduta:
I – No que concerne a Teoria Naturalista, também denominada causal, mecanicista ou clássica, a conduta – segundo o postulado de Franz von Liszt – representaria tão só uma produção de resultado mediante o emprego de força física. Melhor explicando, a conduta seria o comportamento humano voluntário que produz um resultado modificativo do mundo exterior.
II – A Teoria Finalista, cujo maior expoente foi Hanz Welzel, rechaçou a idéia de que a conduta era um mero acontecimento causal e trouxe para a ciência penal algo que era inatingível para os naturalistas, o fato de que a conduta é a ação humana, voluntária e consciente, dirigida a um fim.
III – Para a Teoria Social da Ação, a conduta é o comportamento humano socialmente relevante, ou seja, somente há que se considerar a conduta humana para efeitos penais, quando atingir o meio social em que vive o agente de forma relevante. Ao contrário do que possa parecer ao estudioso mais incauto, a teoria social da ação não exclui os postulados naturalistas e finalistas, mas sim acrescenta a estes o conceito de relevância social.
São penas restritivas de direito, EXCETO:
Sobre concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei nº 194/12, Assinale a alternativa INCORRETA:
Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedido ao
militar, obedecidas às disposições legais e regulamentares. Dessa forma, assinale a única opção
que NÃO retrata corretamente uma licença prevista no Estatuto dos Militares de Roraima:
Julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA:
I – São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II – É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará exclusivamente nos
casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
III – Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do
Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do
pleito.
Caio furta um carro e o esconde na praia da Polar. Mévio, com pleno conhecimento da origem do carro, apodera–se dele. Mévio cometeu o crime de:
Assinale a alternativa INCORRETA:
São espécies de pena:
De acordo com as normas que tratam dos DEVERES dos Policias Militares estabelecidas na Lei
194/2012, assinale a alternativa CORRETA:
