Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q805902 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Com relação à atribuição de nomes de arquivos no MS-Windows, assinale a alternativa correta.

a) Pode-se armazenar os arquivos ARQ.TXT e ARQ.ODS em uma mesma pasta.
b) Não é possível armazenar os arquivos ARQ.TXT1e ARQ.TXT2 dentro de uma mesma pasta.
c) Pode-se armazenar um diretório com o nome ARQ.TXT e um arquivo com o nome ARQ.TXT emuma mesma pasta.
d) Não é possível armazenar, numa mesma pasta, umarquivo com o nome ARQ.TXT e um atalho demesmo nome para outro arquivo.
e) Pode-se armazenar um arquivo com nomeARQ.TXT e outro com nome arq.txt em umamesma pasta.

17)

Q805907 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Considere o texto "TRIBUNAL de JUSTIÇA", inserido em uma célula de uma planilha LibreOffice Calc.
Assinale a alternativa que apresenta a formatação do texto após acionarmos os comandos Formatar--> Alterar caixa--> aLTERNAR cAIXA sobre essa célula.

a) Tribunal de justiça
b) tribunal de justiça
c) TRIBUNAL DE JUSTIÇA
d) Tribunal De Justiça
e) tribunal DE justiça

18)

Q805862 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma assertiva INCORRETA.

a)
Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
b)
Ninguém será levado à prisão, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
c)
Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
d)
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatóri
e)
Ninguém será extraditado, salvo o estrangeiro, por crime político ou de opinião

19)

Q805867 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das fundações no Código Civil.

a) As fundações são criadas por instrumento particular ou testamento, mediante dotação especial de bens livres.
b) Para alterar o estatuto de uma fundação, o código civil estabelece a necessidade de quórum de
três quintos dos competentes para geri-la e representá-la.
c) Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas.
d) A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, políticos, culturais ou de
assistência.
e) Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor pode desistir de transferir-lhe a
propriedade.

20)

Q805874 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a afirmação INCORRETA acerca do procedimento ordinário estabelecido no Código de Processo Civil.

a)
O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal
das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
b)
Se uma parte descumprir a ordem judicial de exibição de documento ou coisa, o juiz expedirá
mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.
c)
Se, devidamente intimada, a testemunha deixa de comparecer à audiência sem motivo justificado,
será conduzida a juízo, respondendo pelas despesas do adiamento.
d)
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz pode,
de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica
ou a obtenção do resultado prático equivalente, tais como busca e apreensão e remoção de
pessoas e coisas.
e)
No cumprimento de sentença de obrigação por quantia certa, cumpre ao oficial de justiça proceder
à avaliação dos bens que penhorar, salvo se essa estimativa depender de conhecimentos especializados.

21)

Q805879 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do
Código Penal).

a) Se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública ou a outrem, a pena será de 2 (dois)
a 6 (seis) anos de reclusão e multa.
b) Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem se utiliza, indevidamente, do
acesso restrito.
c) Comete o crime quem revela ou facilita a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e
que deva permanecer em segredo.
d) A pena prevista para o crime é de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de detenção e multa.
e) Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem permite ou facilita, mediante
atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas
não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

22)

Q805881 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a afirmação INCORRETA em relação às medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar ao agressor, de imediato, uma vez constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha.

a)
O rol de medidas previsto no artigo 22 da Lei Maria da Penha é taxativo.
b)
Dentre as medidas, está prevista a de afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
c)
As medidas previstas pelo artigo 22 da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas em conjunto ou
separadamente.
d)
O juiz pode determinar a restrição ou a suspensão e visitas aos dependentes menores, ouvida a
equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
e)
Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, o juiz poderá requisitar auxílio da
força policial.

23)

Q805886 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Com relação às citações no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

a)
Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.
b)
Na citação por mandado, o oficial deve lê-lo ao citando e entregar-lhe a contrafé, onde constarão
o dia e a hora da citação.
c)
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
d)
A prisão preventiva do acusado pode ser decretada ainda que, tendo sido citado por edital, não tenha
comparecido nem constituído advogado.
e)
Estando o réu preso, a citação será realizada pelo correio.

24)

Q805898 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Considere as seguintes atividades.
I - Recolher ou conduzir, quando ordenado pelo Juízo, as crianças e adolescentes abandonados ou autores de atos infracionais, levando-os à presença do mesmo.
II - Proceder a todas as investigações relativas à criança e ao adolescente, seus pais, tutores ou
encarregados de sua guarda.
III - Proceder ao fechamento de locais clandestinos frequentados por adolescentes infratores ou em
que estejam homiziados.

Quais incumbem aos Oficiais de Justiça da Infância e Juventude, conforme a Consolidação Normativa Judicial?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) I, II e III.

25)

Q805901 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Tendo em vista as disposições da Consolidação Normativa Judicial, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.

a) Na execução de mandado de embargo de obranova, o Oficial de Justiça lavrará auto circunstanciado,descrevendo o estado em que se encontraa obra, e, ato contínuo, intimará o construtor e osoperários a que não continuem a obra sob penade desobediência e citará o proprietário a contestarem 5 (cinco) dias a ação.
b) A execução da sentença que decretar o despejofar-se-á por notificação ao réu e, quando presentes,às pessoas que habitem o prédio, para que odesocupem no prazo assinado, sob pena dedespejo. Findo o prazo, o prédio será despejadopor dois Oficiais de Justiça, com o emprego deforça, inclusive arrombamento.
c) Durante as férias e nos feriados, não serãocumpridos mandados, ressalvados unicamente osde citação, a fim de evitar o perecimento de direito.
d) Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis,das 06 às 20 horas, admitidas exceções.
e) Em caso de certidão negativa de penhora, cumpreao Oficial de Justiça detalhar, ao menos exemplificativamente,a natureza dos bens que permanecemna casa do devedor, propiciando assim ao magistradoapreciação sobre a sua impenhorabilidade.

26)

Q805866 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.

a) A personalidade civil da pessoa começa na concepção, mas a lei põe a salvo os seus direitos
a partir do nascimento com vida.
b) Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização.
c) É vedado o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição transitória da integridade
física.
d) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou
em parte, para depois da morte.
e) A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz pode adotar, de ofício, as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norm

27)

Q805873 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a afirmação INCORRETA, considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação às citações.

a)
Verificando que o réu é demente, o oficial de justiça deve efetuar a citação na pessoa de um familiar,
descrevendo, minuciosamente, a ocorrência para a apreciação do juiz.
b)
Faz-se a citação por meio de oficial de justiça nas ações de estado.
c)
O mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deve conter a assinatura do
escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
d)
Feita a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma,
dando-lhe ciência de tudo.
e)
Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana,
o oficial de justiça pode efetuar citações e intimações em qualquer delas.

28)

Q805878 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).

a) No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
b) A pena prevista para o peculato culposo é de três meses a um ano de detenção e multa.
c) No peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade
a pena imposta.
d) A figura prevista no caput do artigo 312 é chamada de peculato-furto.
e) Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro,
valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

29)

Q805880 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem

a)
trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de
atividade típica da Administração Privada.
b)
exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
c)
exerce cargo, emprego ou função pública exclusivamente em autarquias.
d)
exerce cargo, emprego ou função pública.
e)
exerce cargo, emprego ou função pública, exceto aqueles ocupantes de cargo de comissão.

30)

Q805885 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a afirmação INCORRETA em relação à audiência de instrução e julgamento prevista na Lei n.º 11.343/2006.

a)
Primeiro é interrogado o réu e depois são ouvidas as testemunhas.
b)
Encerrados os debates, o juiz proferirá a sentença de imediato, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando
que os autos para isso lhe sejam conclusos.
c)
A audiência deverá ser realizada, impreterivelmente e em qualquer caso, dentro dos 30 (trinta)
dias seguintes ao recebimento da denúncia.
d)
Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido,
formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante.
e)
Interrogado o acusado e inquiridas as testemunhas, o Ministério Público e a defesa terão,
para sustentação oral, cada um, 20 (vinte) minutos, sucessivamente, prorrogáveis por mais 10 (dez)
minutos, a critério do juiz.

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