Q805901 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Tendo em vista as disposições da Consolidação Normativa Judicial, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.

a) Na execução de mandado de embargo de obranova, o Oficial de Justiça lavrará auto circunstanciado,descrevendo o estado em que se encontraa obra, e, ato contínuo, intimará o construtor e osoperários a que não continuem a obra sob penade desobediência e citará o proprietário a contestarem 5 (cinco) dias a ação.
b) A execução da sentença que decretar o despejofar-se-á por notificação ao réu e, quando presentes,às pessoas que habitem o prédio, para que odesocupem no prazo assinado, sob pena dedespejo. Findo o prazo, o prédio será despejadopor dois Oficiais de Justiça, com o emprego deforça, inclusive arrombamento.
c) Durante as férias e nos feriados, não serãocumpridos mandados, ressalvados unicamente osde citação, a fim de evitar o perecimento de direito.
d) Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis,das 06 às 20 horas, admitidas exceções.
e) Em caso de certidão negativa de penhora, cumpreao Oficial de Justiça detalhar, ao menos exemplificativamente,a natureza dos bens que permanecemna casa do devedor, propiciando assim ao magistradoapreciação sobre a sua impenhorabilidade.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)