Q805878 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).

a) No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
b) A pena prevista para o peculato culposo é de três meses a um ano de detenção e multa.
c) No peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade
a pena imposta.
d) A figura prevista no caput do artigo 312 é chamada de peculato-furto.
e) Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro,
valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Direito Processual Civil