Q805874 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal
das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

Se uma parte descumprir a ordem judicial de exibição de documento ou coisa, o juiz expedirá
mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.

Se, devidamente intimada, a testemunha deixa de comparecer à audiência sem motivo justificado,
será conduzida a juízo, respondendo pelas despesas do adiamento.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz pode,
de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica
ou a obtenção do resultado prático equivalente, tais como busca e apreensão e remoção de
pessoas e coisas.

No cumprimento de sentença de obrigação por quantia certa, cumpre ao oficial de justiça proceder
à avaliação dos bens que penhorar, salvo se essa estimativa depender de conhecimentos especializados.